Apelação / Remessa Necessária 0042511-45.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 515.741,35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:19

Expedição de intimação (outros).

09/10/2024, 11:19

Não conhecido o recurso de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.774.172/0001-76 (APELANTE)

09/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 10:44

Despacho

•20/09/2024, 10:24

05/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:19

Expedição de intimação (outros).

09/10/2024, 11:19

Não conhecido o recurso de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.774.172/0001-76 (APELANTE)

09/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de FORTUNATO RUSSO PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:24

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:24

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 09:24

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 12:40

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:34

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:34