Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2025, 07:32Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/10/2025, 16:19Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.
01/10/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 01:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2025, 16:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2025, 16:50Decorrido prazo de DOUGLAS STRAVOS DINIZ MORENO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:43Juntada de Petição de apelação
23/09/2025, 12:18Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.
04/09/2025, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 17:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 07:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 07:24Recebidos os autos
25/08/2025, 11:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025, 09:49Conclusos para julgamento
04/08/2025, 17:32