Cumprimento de sentença 0042973-74.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.217,83

Órgão julgador

Seção B da 20ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FABRICIO LUIZ PONTES ALBUQUERQUE

CPF

Autor

WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA LUIZA SOUSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ALANA SOUSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 29457·CPF·Representa: Autor

ERIC DE LIMA RODRIGUES

OAB/PE 29405·CPF·Representa: Autor

KARLA REGINA SILVA DE LIMA

OAB/PE 30753·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MOTA DE MELO SANTOS

OAB/PE 32571·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FABRICIO LUIZ PONTES ALBUQUERQUE

CPF

Autor

WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA LUIZA SOUSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ALANA SOUSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA HOSPITAL TEREZA DE LISIUX

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

SHEILA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE VASCO LUCENA HAPVIDA

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAP VIDA

Terceiro

HAPVIDA

ALCUNHA

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 29457·CPF·Representa: Autor

ERIC DE LIMA RODRIGUES

OAB/PE 29405·CPF·Representa: Autor

KARLA REGINA SILVA DE LIMA

OAB/PE 30753·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MOTA DE MELO SANTOS

OAB/PE 32571·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ERIC DE LIMA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(428)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ERIC DE LIMA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 13:37

Decisão

•04/02/2026, 10:53

12/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:40

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, M. L. S. D. A., ALANA SOUSA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimad Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042973-74.2016.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:10

Alterada a parte

30/11/2023, 09:05

Alterada a parte

30/11/2023, 09:01

Alterada a parte

30/11/2023, 08:58

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:26

Conclusos para o Gabinete

22/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/04/2023, 15:37

Expedido alvará de levantamento

12/04/2023, 08:58

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:53

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:50

Expedição de intimação.

24/01/2023, 07:15

Expedição de intimação.

24/01/2023, 07:15

Dados do processo retificados

24/01/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:06

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:02

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros (documento)

12/01/2023, 17:37

Expedição de intimação.

04/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/12/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 10:53

Expedição de intimação.

27/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de apelação

25/09/2020, 15:14

Expedição de intimação.

10/09/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 17:29

Expedição de intimação.

07/08/2020, 08:23

Expedição de intimação.

07/08/2020, 08:23

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

05/08/2020, 09:43

Julgado procedente o pedido

05/08/2020, 09:18

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 14:55

Conclusos para o Gabinete

03/07/2020, 19:13

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

03/07/2020, 09:32

Conclusos cancelado pelo usuário

03/07/2020, 09:31

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 12:17

Expedição de intimação.

19/12/2019, 12:54

Expedição de intimação.

19/12/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:07

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 13:45

Expedição de intimação.

30/09/2019, 15:01

Julgado procedente o pedido

30/09/2019, 12:40

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2019, 16:20

Expedição de intimação.

09/08/2019, 08:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:13

Conclusos cancelado pelo usuário

11/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição em pdf

10/04/2019, 15:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:25

Conclusos cancelado pelo usuário

05/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de requerimento

04/04/2019, 10:09

Conclusos para despacho

03/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição em pdf

26/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 12:45

Expedição de intimação.

26/10/2018, 11:30

Expedição de intimação.

26/10/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 10:13

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:50

Expedição de intimação.

13/07/2018, 10:46

Expedição de intimação.

13/07/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 08:50

Conclusos para despacho

12/07/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 12:23

Conclusos para despacho

03/07/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 11:15

Conclusos para despacho

14/06/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 18:45

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 10:45

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 11:17

Expedição de intimação.

30/05/2018, 09:23

Expedição de intimação.

30/05/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 12:46

Conclusos para decisão

18/05/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:17

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 14:07

Conclusos para despacho

27/04/2018, 13:03

Expedição de Alvará.

27/04/2018, 12:58

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:55

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:34

Conclusos para despacho

24/04/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 12:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/03/2018 13:46:00.

18/04/2018, 15:12

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:47

Conclusos para despacho

13/04/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 09:53

Expedição de Ofício.

05/04/2018, 09:01

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 12:14

Expedição de intimação.

28/03/2018, 12:05

Expedição de intimação.

28/03/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:19

Conclusos para despacho

27/03/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:53

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 07:53

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 12:39

Expedição de intimação.

14/03/2018, 09:49

Expedição de intimação.

14/03/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 07:09

Conclusos para despacho

08/03/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2018, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2018, 08:17

Expedição de intimação.

02/03/2018, 08:17

Expedição de mandado.

02/03/2018, 08:17

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2018, 17:22

Conclusos para decisão

27/02/2018, 08:22

Conclusos para o Gabinete

21/02/2018, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 09:37

Expedição de Ofício.

16/02/2018, 11:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/02/2018 14:34:57.

06/02/2018, 05:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/02/2018 14:34:57.

06/02/2018, 05:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2018 09:10:00.

05/02/2018, 17:12

Expedição de intimação.

01/02/2018, 10:17

Expedição de intimação.

01/02/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:14

Expedição de Alvará.

31/01/2018, 12:18

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 11:39

Expedição de Alvará.

30/01/2018, 10:44

Expedição de Ofício.

29/01/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2018, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 16:12

Conclusos para despacho

22/01/2018, 09:33

Expedição de intimação.

22/01/2018, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 09:30

Expedição de mandado.

22/01/2018, 09:30

Expedição de intimação.

22/01/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 23:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 14:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/01/2018 23:59:00.

13/01/2018, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2018, 12:11

Conclusos para despacho

11/01/2018, 08:30

Expedição de intimação.

11/01/2018, 08:29

Expedição de intimação.

11/01/2018, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2018, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 12:46

Expedição de mandado.

10/01/2018, 12:46

Concedida a Medida Liminar

10/01/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 19:36

Conclusos para despacho

28/11/2017, 12:41

Conclusos cancelado pelo usuário

14/11/2017, 10:47

Conclusos para despacho

14/11/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 02:04

Decorrido prazo de VINICIUS MOTA DE MELO SANTOS em 17/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 08:09

Decorrido prazo de VINICIUS MOTA DE MELO SANTOS em 22/09/2017 11:10:31.

31/10/2017, 01:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/09/2017 16:47:00.

30/10/2017, 09:36

Decorrido prazo de VINICIUS MOTA DE MELO SANTOS em 26/08/2017 14:32:24.

29/10/2017, 20:44

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 11:22

Expedição de Ofício.

20/10/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:31

Conclusos para despacho

18/10/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2017, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2017, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2017, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2017, 12:45

Expedição de mandado.

05/10/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 12:17

Conclusos para despacho

04/10/2017, 10:49

Expedição de intimação.

04/10/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 08:50

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:54

Expedição de intimação.

25/09/2017, 09:54

Expedição de intimação.

25/09/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 12:57

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de requerimento

14/09/2017, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 11:04

Expedição de mandado.

12/09/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:22

Expedição de intimação.

11/09/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 14:59

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:47

Juntada de Petição de memoriais

25/08/2017, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 13:13

Juntada de Petição de requerimento

16/08/2017, 20:44

Juntada de Petição de resposta

16/08/2017, 20:38

Expedição de intimação.

15/08/2017, 09:25

Juntada de certidão

14/08/2017, 11:26

Juntada de Petição de certidão

14/08/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 11:08

Conclusos para despacho

14/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2017, 20:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2017, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 12:18

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 15:10

Expedição de intimação.

31/07/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 12:05

Conclusos para despacho

26/07/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 17:26

Conclusos cancelado pelo usuário

21/07/2017, 10:07

Juntada de ofício

19/07/2017, 11:28

Expedição de .

19/07/2017, 11:28

Conclusos para decisão

11/07/2017, 08:45

Expedição de intimação.

11/07/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2017, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 14:57

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de resposta

19/06/2017, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2017, 15:07

Expedição de mandado.

15/06/2017, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2017, 12:52

Conclusos para despacho

14/06/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 21:05

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 12:33

Conclusos para despacho

30/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 14:55

Juntada de Petição de requerimento

08/05/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 11:49

Conclusos para despacho

25/04/2017, 07:54

Expedição de intimação.

25/04/2017, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 08:57

Juntada de ofício

07/04/2017, 10:37

Expedição de .

07/04/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 13:40

Conclusos para decisão

24/03/2017, 09:52

Expedição de intimação.

24/03/2017, 09:36

Juntada de Petição de requerimento

22/03/2017, 20:00

Juntada de Petição de contestação

22/03/2017, 19:34

Juntada de ofício

22/03/2017, 10:29

Expedição de .

22/03/2017, 10:29

Juntada de ofício

22/03/2017, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2017, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2017, 12:07

Conclusos para despacho

21/03/2017, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 23:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2017, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 22:30

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2017, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2017, 20:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 20:09

Expedição de #Não preenchido#.

14/03/2017, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2017, 12:16

Expedição de mandado.

14/03/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 10:00

Expedição de intimação.

14/03/2017, 08:26

Expedição de intimação.

14/03/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 18:28

Conclusos para despacho

09/02/2017, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 11:48

Expedição de Ofício.

03/02/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 15:43

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 21:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 21:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 21:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 11:01

Juntada de ofício

16/01/2017, 11:47

Expedição de .

16/01/2017, 11:47

Expedição de Ofício.

13/01/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 12:25

Conclusos para decisão

13/01/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 17:24

Expedição de intimação.

03/01/2017, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2016, 11:44

Conclusos para despacho

23/12/2016, 09:57

Expedição de intimação.

23/12/2016, 09:56

Expedição de intimação.

23/12/2016, 09:56

Expedição de intimação.

23/12/2016, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2016, 21:00

Juntada de outros (documento)

22/12/2016, 12:28

Juntada de

22/12/2016, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2016, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2016, 11:57

Conclusos para decisão

22/12/2016, 11:56

Juntada de outros (documento)

22/12/2016, 11:55

Juntada de

22/12/2016, 11:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/11/2016, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2016, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 11:56

Juntada de certidão

21/11/2016, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2016, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 23:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 10:15

Expedição de intimação.

31/10/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 08:33

Juntada de Petição de outros (petição)

24/10/2016, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 14:24

Conclusos para despacho

24/10/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2016, 14:48

Expedição de #Não preenchido#.

18/10/2016, 15:37

Expedição de intimação.

18/10/2016, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2016, 14:59

Expedição de mandado.

18/10/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 13:05

Conclusos para decisão

17/10/2016, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2016, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2016, 09:56

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 09:06

Expedição de intimação.

13/10/2016, 08:54

Expedição de intimação.

13/10/2016, 08:54

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 11:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

12/10/2016, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/10/2016, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2016, 15:26

Expedição de mandado.

11/10/2016, 15:26

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2016, 12:55

Conclusos para decisão

10/10/2016, 11:58

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 11:58

Despacho

•03/11/2025, 12:42

Despacho

•11/07/2024, 12:34

Despacho

•12/04/2023, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 16:08

Despacho

•23/01/2023, 13:07

Outros Documentos

•12/01/2023, 17:37

Decisão de Tribunal Superior

•02/12/2022, 12:34

Decisão de Tribunal Superior

•02/12/2022, 12:13

Despacho

•20/12/2021, 11:59

Decisão

•30/09/2021, 12:11

Decisão\Acórdão

•18/06/2021, 08:50

Decisão\Acórdão

•06/05/2021, 06:08

Despacho

•16/02/2021, 11:54

Todos os documentos(72)

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 13:37

Decisão

•04/02/2026, 10:53

Despacho

•03/11/2025, 12:42

Despacho

•11/07/2024, 12:34

Despacho

•12/04/2023, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 16:08

Despacho

•23/01/2023, 13:07

Outros Documentos

•12/01/2023, 17:37

Decisão de Tribunal Superior

•02/12/2022, 12:34

Decisão de Tribunal Superior

•02/12/2022, 12:13

Despacho

•20/12/2021, 11:59

Decisão

•30/09/2021, 12:11

Decisão\Acórdão

•18/06/2021, 08:50

Decisão\Acórdão

•06/05/2021, 06:08

Despacho

•16/02/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:10

Despacho

•09/09/2020, 13:12

Sentença (Outras)

•05/08/2020, 09:18

Decisão

•19/12/2019, 08:19

Sentença (Outras)

•30/09/2019, 12:40

Decisão

•08/08/2019, 11:43

Despacho

•26/10/2018, 10:13

Despacho

•13/07/2018, 08:50

Despacho

•03/07/2018, 12:23

Despacho

•15/06/2018, 11:15

Despacho

•23/05/2018, 12:46

Outros Documentos

•17/05/2018, 09:28

Despacho

•02/05/2018, 13:16

Despacho

•26/04/2018, 10:34

Decisão\Acórdão

•24/04/2018, 09:44

Despacho

•17/04/2018, 08:47

Decisão\Acórdão

•13/04/2018, 09:53

Despacho

•28/03/2018, 09:19

Despacho

•26/03/2018, 12:05

Despacho

•13/03/2018, 07:09

Decisão

•01/03/2018, 17:22

Decisão

•25/01/2018, 09:50

Decisão

•19/01/2018, 11:06

Decisão

•10/01/2018, 10:17

Despacho

•19/10/2017, 10:31

Despacho

•17/10/2017, 12:26

Despacho

•04/10/2017, 12:17

Despacho

•29/09/2017, 08:50

Despacho

•21/09/2017, 12:56

Despacho

•08/09/2017, 12:38

Sentença (Outras)

•16/08/2017, 20:44

Despacho

•14/08/2017, 11:08

Despacho

•10/08/2017, 12:18

Despacho

•26/07/2017, 12:05

Despacho

•04/07/2017, 16:54

Decisão

•15/06/2017, 12:52

Despacho

•30/05/2017, 12:33

Despacho

•05/05/2017, 13:09

Despacho

•02/05/2017, 13:01

Despacho

•18/04/2017, 08:57

Sentença (Outras)

•21/03/2017, 12:08

Decisão

•13/03/2017, 12:38

Despacho

•03/02/2017, 15:42

Despacho

•13/01/2017, 12:25

Despacho

•02/01/2017, 09:48

Despacho

•22/12/2016, 12:23

Outros Documentos

•22/12/2016, 11:55

Outros Documentos

•22/12/2016, 11:55

Outros Documentos

•22/12/2016, 11:55

Outros Documentos

•22/12/2016, 11:55

Outros Documentos

•22/12/2016, 11:55

Decisão

•30/11/2016, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2016, 12:42

Despacho

•22/11/2016, 10:51

Despacho

•31/10/2016, 08:33

Despacho

•18/10/2016, 13:05

Decisão

•11/10/2016, 12:55