Execução de Título Extrajudicial 0000004-62.2015.8.17.0810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000004-62.2015.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA EXECUTADO(A): MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000004-62.2015.8.17.0810 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada no inadimplemento de dois cheques, cujo débito totaliza R$ 546.386,56. Custas satisfeitas (ID. 61388353). Sobreveio sentença de extinção sem resolução do mérito. Em sequência, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual foi provido pelo TJPE. Citado o executado (ID. 89637891). Deferido o bloqueio de bens da parte executada via BACENJUD (atual SISBAJUD) e RENAJUD (ID. 101443198), foram localizados veículos em nome da executada. Determinada a suspensão da execução quanto aos atos restritivos relativos ao veículo CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD 2A ANO 2014 de placa OYV 8301, em razão dos embargos de terceiros NPU 0043478-53.2022.8.17.2810. O executado apresentou exceção de pré-executividade requerendo, em síntese, que a exequente deposite na Secretaria da Vara a via original dos títulos de crédito executados (cheques). Rejeitada a exceção, em razão de os originais já se encontrarem devidamente acostadas no processo físico, conforme ID. 61388353 – pág. 16-19 (ID. 137162399). Intimado o exequente para indicar a localização dos veículos gravados com restrição (placas OYL3339, OYV8301, PEG6398, PEP5A33 e KGW4861; ressaltando que a restrição sobre o veículo OYV8301 encontra-se suspensa por determinação proferida nos Embargos de Terceiros NPU 0043478-53.2022.8.17.2810, conforme ID. 121881376), quedou-se inerte (ID. 141785006). Não localizados bens penhoráveis, foi suspensa a execução em 06/09/2023 (Id 143636939). A parte exequente pugnou pela aplicação de multa em face do executado e a restrição de circulação dos veículos. Requereu, também, o bloqueio de imóveis via SNREI, a pesquisa de bens do executado via INFOJUD, os extratos bancários dos últimos 03 meses e o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a busca na central de registradores, requisição da DOI à Receita Federal, busca à CENSEC, SNIPER e SERASAJUD (Id 146024520). O Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo NPU 1082469-92.2014.8.26.0100, deferiu a penhora sobre ativos financeiros em face de Vila & Ferreira Comercial LTDA no rosto dos presentes autos a fim de que fosse averbada com destaque (Id 178445339). O Banco Safra, terceiro interessado, requereu a averbação da penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP (NPU 1040404-98.2014.8.26.0224), no importe de R$ 729.595,40, atualizado até 15/08/2024 (Id 181176576). Decido. Relativamente ao pleito de restrição de circulação dos veículos e aplicação de multa, trata-se de medida excepcionalmente gravosa e, neste momento processual, entendo que ofende o princípio da menor onerosidade ao devedor, motivo pelo qual indefiro o pedido. - INFOJUD e SNIPER Defiro a pesquisa e eventual registro de gravame em bem (veículo) que (eventualmente) se encontre em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD. Defiro, também a realização de pesquisa junto ao INFOJUD relativamente à declaração prestada no corrente ano. Entretanto, a realização das pesquisas fica condicionada ao pagamento das despesas correspondentes, conforme o provimento n. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Intime-se a parte autora, através do advogado por ela constituído nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de pagamento citado acima, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Em seguida, caso a resposta do RENAJUD seja positiva, informe o exequente, em 05 (cinco) dias, o endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) constrito(s), devendo este ser cumprido nos termos do artigo 838 e seguintes do CPC/15. Efetivada a penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, oportunidade em que tomará ciência da constrição e avaliação efetivada pelo Oficial de Justiça. Fica nomeado o credor como depositário ou pessoa por este indicada. Após a efetivação da medida (penhora e avaliação), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, inexistindo óbices à expropriação do bem, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, cabendo ao exequente promover a intimação do credor fiduciário com a finalidade de dar ciência acerca da penhora (art. 799, I, CPC/15). Registro que fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, ficando ressalvado que o Juízo, em qualquer hipótese, poderá apreciar a possibilidade/viabilidade da expropriação no caso concreto. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo de penhora sem necessidade de intervenção judicial (art. 844 do CPC/15). Na hipótese de não haver êxito na penhora de valor integral da dívida ou realização de penhora de valor ínfimo, intime-se a exequente para indicar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC/15). - CNIB e SREI Quanto ao pleito relativo a consultas junto ao SREI e CNIB, esclareço que a própria parte exequente pode realizar pesquisa de bens imóveis do executado por meio do site: https://registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx, prescindindo de intervenção judicial para tanto. Para realização da pesquisa, o requerente deverá informar “o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o Estado, a Cidade e os Cartórios onde a busca deverá ser realizada”. Enfim, a pesquisa pode ser feita pela própria parte interessada, inexistindo razão para intervenção do Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO FEITO. REQUERIMENTO DE CONSULTA AO CNIB. INDEFERIMENTO. SISTEMA CRIADO COM FIM DIVERSO. MEIOS EXTRAJUDICIAIS ALTERNATIVOS DISPONÍVEIS. DECISÃO MANTIDA. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, destina-se a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo. Precedentes. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07332484620208070000 DF 0733248-46.2020.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 17/03/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. SISTEMAS CNIB e SREI. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. 1.O acesso aos sistemas CNIB E SREI, para pesquisa sobre a existência de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo e respectivos custos ao poder judiciário. 2. Agravo de instrumento improvido." (TJDF - AI: 07250788520208070000, Relator: João Egmont, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/11/2020 - Destacamos). AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença - decisão agravada que indeferiu pleito de consulta de bens via sistema de registro eletrônico de imóveis (srei) e não conheceu o pleito de busca via cnib - irresignação da exequente – não conhecimento do pleito de busca de bens via cnib – tema não abordado pela decisão agravada – análise, neste momento, que implicaria em supressão de instância – irresignação quanto ao indeferimento da pesquisa via srei – não acolhimento - dever de cooperação da exequente – AUSÊNCIA DE QUALQUER OBSTÁCULO À REALIZAÇÃO DA CONSULTA AO SISTEMA DIRETAMENTE PELa EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO PRÓPRIO – precedentes desta corte - DECISÃO MANTIDA – RECURSO parcialmente CONHECIDO E, nesta parte, DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00499112820218160000 Pato Branco 0049911-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jose Hipolito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 04/12/2021, 14ª Câmara Cível, ata de Publicação: 06/12/2021) Dessa forma, indefiro a diligência solicitada. - Cartórios de protesto A diligência requerida pode facilmente ser procedida pelo próprio exequente, prescindindo de intervenção judicial, razão pela qual indefiro o pedido. - Cadastros desabonadores No que concerne ao pedido de inscrição do devedor em cadastros desabonadores de crédito, constato que o protesto do título executivo judicial, na forma do art. 517 do CPC/15, atende o pleito autoral, haja vista que os cartórios encaminham os títulos protestados aos órgãos desabonadores, situação que torna despicienda a inscrição do nome do devedor no SPC/SERASA, fim este almejado pelo exequente. Dessa forma, indefiro a diligência solicitada. - SISBAJUD Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, “A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, já foi realizada a pesquisa de bens do executado via SISBAJUD (antigo Bacenjud) e junto ao Detran. Logo, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto aos sistemas informatizados. Cabe à parte interessada diligenciar, através de seus próprios meios, no sentido de localizar bens do devedor para a satisfação de sua pretensão executiva posto que ônus da parte exequente a localização de bens do executado para fins de penhora, sendo a expedição de ofício medida excepcional. É assim o entendimento dos tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA INFOJUD. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I - Agravo de Instrumento interposto contra Decisão Interlocutória que indeferiu o pedido de localização de bens por meio do sistema INFOJUD. II - A jurisprudência tanto do STJ, quanto do STF já reconheceu o caráter excepcional da medida que determina a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, com o fito de obter informações sigilosas sobre pessoas físicas e/ou jurídicas. Precedentes. III - Não obstante o mais moderno posicionamento da jurisprudência do STJ, no sentido de dispensar o esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis do executado ( AgInt no REsp 1184039/MG, Rel. Min. Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe 04/04/2017), não podemos perder de vista que a quebra de sigilo fiscal é medida de caráter extremo e excepcional e, por isto, somente seria cabível após a comprovação de que o exequente diligenciou suficientemente e sem sucesso no intuito de satisfazer o seu crédito. Precedentes desta Corte Regional. IV - Embora a execução se realize no interesse do credor, tal circunstância não o impede de, através de outros meios, buscar informações sobre o patrimônio do devedor, de modo que seja preservado o princípio da menor onerosidade, princípio este que encontra guarida no art. 805 do CPC. V - Agravo de Instrumento desprovido. (TRF-2 - AG: 00152014420174020000 RJ 0015201-44.2017.4.02.0000, Relator: REIS FRIEDE, Data de Julgamento: 08/03/2018, 6ª TURMA ESPECIALIZADA) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA DO DEVEDOR. 1. A expedição de ofícios para localização dos bens à penhora do devedor somente deve ocorrer quando o solicitante houver demonstrado ter diligenciado efetivamente com esforço próprio, sem lograr êxito. De resto, o Judiciário não é secretaria a serviço particular, e se já demora com seus próprios afazeres, é óbvio que não deve, não pode e nem há base legal ou lógica para, sem tal demonstração, suprir a falta de iniciativa da parte. 2. Agravo interno não provido. (TRF- 2ª região - 201202010034510 RJ 2012.02.01.003451-0, Relator: Desembargador Federal GUILHERME COUTO, Data de Julgamento: 19/04/2012, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: E-DJF2R - Data: 27/04/2012 - Página: 373/374) AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - CARÁTER EXCEPCIONAL -INDEFERIMENTO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (STJ -22389 MG 2011/0083280-5, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 22/05/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/05/2012) AGRAVO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECURSO IMPROVIDO. Somente após frustradas todas as diligências da parte é que se admite a intervenção judicial, que deve ocorrer em último caso e de forma excepcional. (TJSP - 990100348183 SP, Relator: Clóvis Castelo, Data de Julgamento: 01/03/2010, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2010) De mais a mais, verifica-se que o autor não envidou esforços à localização de bens em nome do devedor. O Juízo procedeu com a consulta junto ao DETRAN e ao sistema SISBAJUD objetivando encontrar bens suficientes à satisfação da obrigação, cabendo agora ao demandante realizar buscas de bens e informar ao Juízo. Desse modo, indefiro o pedido de utilização do SISBAJUD com o fim de localizar bens em nome do devedor. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado digitalmente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)