Execução Fiscal 0042720-19.2022.8.17.2990 - TJPE

Execução Fiscal 0042720-19.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 15/10/2024

07/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 19:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): L4CF CONDICIONAMENTO FISICO ATIVIDADE DE ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184138711, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0042720-19.2022.8.17.2990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. O Exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito, confirmando a informação do Executado. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, consoante asseverado pelo próprio Exequente. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo] " OLINDA, 9 de outubro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

27/06/2024, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 20:51

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): L4CF CONDICIONAMENTO FISICO ATIVIDADE DE ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184138711, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0042720-19.2022.8.17.2990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. O Exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito, confirmando a informação do Executado. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, consoante asseverado pelo próprio Exequente. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo] " OLINDA, 9 de outubro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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