Apelação / Remessa Necessária 0036239-21.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.918,75

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 3808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 09:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

12/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

12/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 12:36

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

26/02/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 17:57

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2025, 14:56

Despacho

•09/12/2024, 15:42

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 09:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

12/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

12/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 12:36

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

26/02/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024, 10:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 11:41

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 11:39

Alterada a parte

10/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 14:14

Decisão

•30/11/2022, 13:17

Sentença (Outras)

•15/08/2022, 11:55

Despacho

•02/05/2022, 19:17

Outros Documentos

•21/04/2022, 11:07

Outros Documentos

•21/04/2022, 11:07

Outros Documentos

•21/04/2022, 11:07