Execução de Título Extrajudicial 0041899-28.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041899-28.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/01/2025, 10:01

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

27/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/12/2024, 05:38

Extinto o processo por negligência das partes

26/12/2024, 05:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/10/2024.

30/10/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA EXECUTADO(A): RICARDO INSFRAN SAMPAIO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0041899-28.2024.8.17.8201 Vistos etc. Ante o teor da decisão anexada no identificador de nº 184769516, bem como em análise ao processo de nº 47623-18.2021.8.17.8201, recebo a presente demanda por se tratar de repetição de ação. Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel/CERTIDÃO e 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juiz de Direito = Jamco

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA EXECUTADO(A): RICARDO INSFRAN SAMPAIO DECISÃO R. h.: Conforme informação fornecida pelo sistema PJE, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0041899-28.2024.8.17.8201 trata-se de repetição de idêntica ação já anteriormente ajuizada e extinta sem resolução de mérito, ainda que tenha o exequente acrescido ao débito exequendo os valores posteriormente vencidos e inadimplidos pelo executado. Por tal, nos termos do art. 286, II, do CPC, redistribua-se a presente ação para o 5º JECRC desta Capital, em face da prevenção decorrente do ajuizamento anterior do Processo nº 0047623-18.2021.8.17.8201, que foi extinto sem resolução de mérito. Recife/PE, 09 de outubro de 2024. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•26/12/2024, 05:38

SENTENÇA

•26/12/2024, 05:38

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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