Apelação / Remessa Necessária 0127258-24.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PIETRO DUARTE DE SOUSA

OAB/PE 28954·CPF·Representa: Autor

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO

OAB/PE 41324·CPF·Representa: Réu

HERBERT MORAIS JUCA

OAB/PE 28817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:08

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:08

Sentença confirmada

27/03/2026, 11:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

27/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2025, 01:31

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:27

01/04/2026, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:08

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:08

Sentença confirmada

27/03/2026, 11:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

27/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2025, 01:31

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 13:43

Dados do processo retificados

19/09/2025, 13:43

Alterada a parte

19/09/2025, 13:43

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2025, 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo

20/03/2025, 19:31

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:11

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 09:08

Decisão

•20/03/2025, 18:49

Outros Documentos

•29/08/2024, 10:27

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 19:13

Despacho

•06/10/2023, 08:19

Despacho

•09/05/2022, 23:46

Decisão

•14/02/2022, 16:30

Despacho

•01/12/2021, 16:09

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 17:15