Procedimento Comum Cível 0016030-45.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0016030-45.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL, MARIA DO BRASIL BARBOSA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183567537, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016030-45.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): NILA NAZARE MAIA DE LIMA ESPÓLIO - Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que, por meio da petição no ID nº 142885586, o polo ativo noticiou o falecimento da autora NILA NAZARÉ MAIA DE LIMA, consoante certidão de óbito no ID nº 142885589, razão pela qual requereu a habilitação dos sucessores do de cujus, através do inventariante PAULO CÂNDIDO MAIA DE LIMA, conforme Termo de Compromisso no ID nº 142885593, para compor a lide. Decido. Estabelece o art. 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Por sua vez, prescreve o §1° do art. 313 (CPC) que, sobrevindo a morte da parte, o juiz suspenderá o processo nos termos do art. 689, devendo a habilitação ter sede nos próprios autos principais, operando-se a suspensão desde então. Isto posto, com fulcro no art. 689, CPC, suspendo o feito, ao tempo em que determino, com arrimo no art. 690 do CPC, a intimação do polo passivo, para no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre o pedido de habilitação. Na mesma oportunidade, ante a renúncia de um dos causídicos do polo ativo, conforme petitório no ID nº 144377584, proceda a Diretoria Cível com a atualização da representação do requerente. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NILA NAZARE MAIA DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILA NAZARE MAIA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIA DO BRASIL BARBOSA LIMA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)