Execução Fiscal 0000227-54.2009.8.17.1350 - TJPE

Execução Fiscal 0000227-54.2009.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de G.F. FARMA LTDA-ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 13:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): G.F. FARMA LTDA-ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 181332599, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRF/PE opôs embargos de declaração relativamente à sentença que reconheceu a prescrição intercorrente do direito do autor, tendo em vista que, ajuizada a ação no ano de 2009, o devedor até hoje sequer foi citado e nem encontrado bens sujeitos à penhora. A insurgência do exequente se fundamenta no argumento de que não houve sua intimação, nos termos do §5º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80. É o Relatório. Conforme art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses expressamente previstas. No que diz respeito à insurgência, os fundamentos da decisão atacada foram suficientemente claros e precisos relativamente ao fim da demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis. O embargante, neste recurso, não almeja quaisquer dos objetivos previstos no artigo acima, senão, rediscutir a matéria mediante recurso incabível para este fim. Sendo assim, tendo em vista a inexistência de embargável vício na decisão, REJEITO os presentes embargos de declaração. Publique-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000227-54.2009.8.17.1350 INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Lourenço da Mata/PE, data da assinatura eletrônica. Vívian Gomes Pereira Juíza de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 9 de outubro de 2024. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:06

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 22:26

Despacho - OS CGJ 05/2019

30/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:18

Documentos

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 11:43

Despacho

•30/01/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): G.F. FARMA LTDA-ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 181332599, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRF/PE opôs embargos de declaração relativamente à sentença que reconheceu a prescrição intercorrente do direito do autor, tendo em vista que, ajuizada a ação no ano de 2009, o devedor até hoje sequer foi citado e nem encontrado bens sujeitos à penhora. A insurgência do exequente se fundamenta no argumento de que não houve sua intimação, nos termos do §5º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80. É o Relatório. Conforme art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses expressamente previstas. No que diz respeito à insurgência, os fundamentos da decisão atacada foram suficientemente claros e precisos relativamente ao fim da demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis. O embargante, neste recurso, não almeja quaisquer dos objetivos previstos no artigo acima, senão, rediscutir a matéria mediante recurso incabível para este fim. Sendo assim, tendo em vista a inexistência de embargável vício na decisão, REJEITO os presentes embargos de declaração. Publique-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000227-54.2009.8.17.1350 INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Lourenço da Mata/PE, data da assinatura eletrônica. Vívian Gomes Pereira Juíza de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 9 de outubro de 2024. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de G.F. FARMA LTDA-ME em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Despacho - OS CGJ 05/2019

Conclusos para despacho

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