Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0148772-62.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0148772-62.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RIVALDO SOUZA DA SILVA, DEMETRIO JOSE SOARES DE LIMA, DENYS ROBERTO SOARES DE LIMA, ALDEMIR JUSTINO DA SILVA, ADEMAR COSTA CIPRIANO DA SILVA, ALFREDO JOSE BATISTA DA SILVA, BRENO AUGUSTO SILVA VITAL, CARLOS CESAR LIMA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO FERRAZ, FLAVIO ODILON COSTA FERRER, FABIO GOMES DA SILVA, ERIVELTO BRAZ BARBOSA SANTOS, PETRUS GOMES GENUINO, CLOVIS MARQUES PEREIRA, PEDRO WILSON LUZ DA SILVA REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.182690063, conforme segue transcrito abaixo: " [....5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 Processo nº 0148772-62.2023.8.17.2001 REQUERENTE: FRANCISCO RIVALDO SOUZA DA SILVA, DEMETRIO JOSE SOARES DE LIMA, DENYS ROBERTO SOARES DE LIMA, ALDEMIR JUSTINO DA SILVA, ADEMAR COSTA CIPRIANO DA SILVA, ALFREDO JOSE BATISTA DA SILVA, BRENO AUGUSTO SILVA VITAL, CARLOS CESAR LIMA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO FERRAZ, FLAVIO ODILON COSTA FERRER, FABIO GOMES DA SILVA, ERIVELTO BRAZ BARBOSA SANTOS, PETRUS GOMES GENUINO, CLOVIS MARQUES PEREIRA, PEDRO WILSON LUZ DA SILVA REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL SENTENÇA 1. FRANCISCO RIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, devidamente qualificados nos autos, ingressaram com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificado, por dependência aos processos nº 0152838-62.2009.8.17.0001 (ação de conhecimento originária) e nº 0109218-91.2021.8.17.2001 (cumprimento de sentença principal), objetivando receber crédito no valor de R$ 475.178,96 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), decorrente da condenação na ação de conhecimento, e valores referentes a verba de honorários de sucumbência, de R$ 23.758,95 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no valor oriundo de título judicial constituído por sentença transitada em jugado nos autos do processo nº 0152838-62.2009.8.17.0001, totalizando R$ 498.937,92. Acostou a parte requerente, ao pedido de Cumprimento de Sentença, planilha(s) de cálculo(s) relativa(s) ao crédito exequendo. 2. Devidamente intimado, o ESTADO DE PERNAMBUCO apresentou impugnação (id. 172935988) alegando excesso de execução e requereu a redução do crédito exequendo ao valor total de R$ 6.650,91, conforme planilha de cálculos anexada aos autos. 3. A parte exequente apresentou sua concordância com os termos da impugnação apresentada pelo Estado (id. 177421671). É o relatório. Decido. 4. Pelo exposto, considerando a expressa concordância da parte exequente em relação à impugnação apresentada, resolvo HOMOLOGAR o valor nominal de R$ 492.287,01 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos e oitenta e sete reais e um centavo) referente ao total da execução, conforme cálculos apresentados pelo executado no bojo da impugnação (id. 172935988). 5. Inobstante a apresentação de impugnação quanto ao valor requerido, em face da mínima sucumbência (1% do valor), deixo condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios. 6. Deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência deste decisum, fornecer(em) a este juízo todas as informações necessárias para elaboração do(s) competente(s) requisitório(s) pela Secretaria, conforme Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE. Em seguida, expeça-se, em favor do(s) exequente(s), o pertinente requisitório de pagamento, nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, expeça-se o alvará e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 19 de setembro de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito. ] " Recife, 09 de outubro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0148772-62.2023.8.17.2001

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Decorrido prazo de FUNAPE em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/03/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/08/2025 11:18.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(16)