Procedimento Comum Cível 0161467-48.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 44.542,30

Órgão julgador

Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/10/2024, 12:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183609549, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Conforme restou assentado na decisão de Id. nº 175425228, a perícia é indispensável para confirmar a autenticidade ou não das assinaturas constantes nos documentos de Id nº 169119814, 169119815, 169119817, 169119819. Assim, sem fundamento a petição do banco réu em que informa não ter interesse na produção de outras provas, pois a prova pericial foi determinada por este juízo. Ademais, conforme restou definido no julgamento do tema 1061 pelo Superior Tribunal de Justiça, “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. Nesse diapasão, considerando estes e os argumentos já expostos na decisão impugnada, determino a intimação do banco para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais, sob pena de não realização da perícia e considerar-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (não celebração do contrato). Recife, 27 de setembro de 2024. Marcone José Fraga do Nascimento Juiz de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161467-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/09/2024, 18:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/10/2024, 12:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183609549, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Conforme restou assentado na decisão de Id. nº 175425228, a perícia é indispensável para confirmar a autenticidade ou não das assinaturas constantes nos documentos de Id nº 169119814, 169119815, 169119817, 169119819. Assim, sem fundamento a petição do banco réu em que informa não ter interesse na produção de outras provas, pois a prova pericial foi determinada por este juízo. Ademais, conforme restou definido no julgamento do tema 1061 pelo Superior Tribunal de Justiça, “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. Nesse diapasão, considerando estes e os argumentos já expostos na decisão impugnada, determino a intimação do banco para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais, sob pena de não realização da perícia e considerar-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (não celebração do contrato). Recife, 27 de setembro de 2024. Marcone José Fraga do Nascimento Juiz de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161467-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do seguinte trecho do Ato Judicial de ID 175 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161467-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 11:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de manifestação do perito

24/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175425228, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161467-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 15:47

Dados do processo retificados

18/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:45

Alterada a parte

18/07/2024, 15:44

Processo enviado para retificação de dados

18/07/2024, 15:44

Nomeado perito

10/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:48

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/05/2024, 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de resposta preliminar

22/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 14:16

Expedição de citação (outros).

18/01/2024, 14:16

Expedição de citação (outros).

18/01/2024, 14:16

Não Concedida a Medida Liminar

22/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão

22/12/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 14:58

Decisão

•10/07/2024, 11:06

Requerimento (Outros)

•22/05/2024, 10:11

Outros Documentos

•22/05/2024, 10:11

Outros Documentos

•22/05/2024, 10:11

Outros Documentos

•22/05/2024, 10:11

Outros Documentos

•22/05/2024, 10:11

Outros Documentos

•22/05/2024, 10:11

Despacho

•22/12/2023, 18:32