Apelação / Remessa Necessária 0008654-20.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.359,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARTA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SIMONE BUSCARIOL IKUTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 06:40

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 08:56

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 08:31

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SIMONE BUSCARIOL IKUTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 06:40

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 12:54

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:56

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 08:56

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 08:31

Publicado Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

04/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de recurso

09/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 14:54

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 07:43

Recebidos os autos

31/10/2025, 07:43

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 07:43

Sentença (Outras)

•26/05/2025, 18:53

Despacho

•05/11/2024, 09:03

Despacho

•17/05/2024, 15:32