Agravo em Recurso Especial 0042187-65.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

COMERCIAL RAMOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/09/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:31

Não conhecido o recurso de COMERCIAL RAMOS LTDA

22/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/08/2023, 11:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/07/2023, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2023, 15:30

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