Apelação / Remessa Necessária 0033183-32.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.230.841,81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

CONE S.A.

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES

OAB/PE 26153·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PE 27528·CPF·Representa: Autor

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES

OAB/PE 26153·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PE 27528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONE S.A.

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CONE S.A.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/05/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de sustentação oral

30/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

22/04/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/08/2025, 14:26

Expedição de intimação (outros).

28/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de agravo interno

25/07/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/05/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de sustentação oral

30/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:31

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

22/04/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/08/2025, 14:26

Expedição de intimação (outros).

28/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de agravo interno

25/07/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:07

Expedição de intimação (outros).

01/07/2025, 17:07

Conhecido o recurso de CONE S.A. - CNPJ: 11.860.795/0001-24 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 16:40

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e provido

01/07/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/02/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 02:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 16:12

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 16:12

Dados do processo retificados

08/01/2025, 16:10

Alterada a parte

08/01/2025, 16:09

Processo enviado para retificação de dados

08/01/2025, 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2024, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)

06/12/2024, 12:27

Declarada incompetência

06/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:54

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 17:22

Decisão

•08/01/2025, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 10:38

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 10:33

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 09:38

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 21:41

Despacho

•13/06/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 16:29

Despacho

•08/11/2021, 17:06

Decisão

•24/02/2021, 13:50

Despacho

•18/06/2020, 18:26

Decisão

•27/04/2020, 20:57

Despacho

•08/02/2018, 18:52

Todos os documentos(17)

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2025, 16:40

Decisão

•08/01/2025, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 10:38

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 10:33

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 09:38

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 21:41

Despacho

•13/06/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 16:29

Despacho

•08/11/2021, 17:06

Decisão

•24/02/2021, 13:50

Despacho

•18/06/2020, 18:26

Decisão

•27/04/2020, 20:57

Despacho

•08/02/2018, 18:52

Despacho

•14/09/2017, 13:49

Despacho

•01/09/2017, 15:26