Apelação / Remessa Necessária 0000028-72.2020.8.17.3540 - TJPE | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tuparetama

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INGAZEIRA

CNPJ

Autor

INGAZEIRA GABINETE PREFEITURA

Terceiro

CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 14115·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO

OAB/PE 47605·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS

OAB/PE 48996·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INGAZEIRA

CNPJ

Autor

INGAZEIRA GABINETE PREFEITURA

Terceiro

CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/05/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGAZEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:32

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Negado seguimento ao recurso

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de outros (documento)

11/10/2022, 16:58

Conclusos para o Gabinete

03/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/05/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 09:57

Decisão\Acórdão

•26/02/2022, 08:16

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGAZEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:32

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Expedição de intimação.

03/01/2023, 18:41

Negado seguimento ao recurso

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de outros (documento)

11/10/2022, 16:58

Conclusos para o Gabinete

03/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE - CPF: 861.996.414-34 (RECORRIDO) em 01/08/2022.

03/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS CAVALCANTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:13

Expedição de intimação.

01/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

22/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:41

Expedição de intimação.

26/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:40

Expedição de intimação.

07/03/2022, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INGAZEIRA - CNPJ: 10.347.888/0001-97 (APELANTE) e não-provido

26/02/2022, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:28

Conclusos para o Gabinete

24/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:32

Expedição de intimação.

02/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:14

Expedição de intimação.

12/11/2021, 10:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

12/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INGAZEIRA - CNPJ: 10.347.888/0001-97 (LITISCONSORTE) e provido em parte

30/10/2021, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2021, 12:14

Conclusos para o Gabinete

30/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de parecer

30/09/2021, 16:12

Expedição de intimação.

27/09/2021, 18:45

Dados do processo retificados

27/09/2021, 18:44

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2021, 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2021, 21:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 10:55

Conclusos para o Gabinete

17/09/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:55

Decisão\Acórdão

•30/10/2021, 09:42

Decisão

•23/09/2021, 21:10

Despacho

•16/09/2021, 17:50

Sentença (Outras)

•07/07/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:47

Despacho

•01/04/2020, 18:16