Procedimento Comum Cível 0051363-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PATRICIA LUNA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LIRA LUSTOSA CARVALHO

OAB/PE 57064·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENEZES LUSTOSA CARVALHO

OAB/PE 43537·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PATRICIA LUNA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 19:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/10/2025, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 19:08

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 11:11

11/12/2025, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 19:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/10/2025, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:12

Expedição de Carta rogatória.

02/10/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de documentos diversos

28/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/05/2025, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 16:53

Alterada a parte

12/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:32

Conclusos 5

04/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:23

Decorrido prazo de PATRICIA LUNA ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25 REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉPLICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184833532, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC (Lei n.º 13.105/15)." RECIFE, 9 de outubro de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051363-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PATRICIA LUNA ARAUJO

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25 REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184642317, conforme segue trecho transcrito abaixo: "Sem prejuízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051363-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PATRICIA LUNA ARAUJO intime-se a demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID nº 173843907 e documento em anexo." RECIFE, 9 de outubro de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:24

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:50

Despacho

•05/12/2024, 12:32

Despacho

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•14/05/2024, 12:13