Execução de Título Extrajudicial 0041978-07.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041978-07.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:57

Publicado Sentença (Outras) em 25/10/2024.

30/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EXECUTADO(A): ANNIE CAKE SHOP INDUSTRIA DE BOLOS LTDA, DOCERIA ANNIE CAKE SHOP LTDA, IDAIANE CAVALCANTI DA SILVA, GUSTAVO ALVES FERREIRA DE MATTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0041978-07.2024.8.17.8201 Vistos etc. Intimado a juntar aos autos o necessário título executivo extrajudicial, deixou o exequente escoar o prazo sem qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 803, I, c/c art. 924 e 925, todos do CPC, julgo extinto o processo executivo pela inépcia da inicial, uma vez que não embasada por título executivo que corresponda a obrigação certa, liquida e exigível. Sem custas e/ou sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Recife/PE, 23 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EXECUTADO(A): ANNIE CAKE SHOP INDUSTRIA DE BOLOS LTDA, DOCERIA ANNIE CAKE SHOP LTDA, IDAIANE CAVALCANTI DA SILVA, GUSTAVO ALVES FERREIRA DE MATTOS DESPACHO R. h.: Uma vez que desordenado o ajuizamento da presente ação, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0041978-07.2024.8.17.8201 intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 5 dias: 1) acostar o necessário instrumento procuratório, sem o qual o advogado não é admitido em juízo; 2) acostar contrato social; 3) fazer prova legal de sua condição de ME ou EPP nos precisos termos do art. 3º, I ou II, da LC nº 123/2006; 4) acostar os necessários títulos executivos extrajudiciais, visto que, da forma como se encontram nos presentes autos, boletos, notas fiscais e ordens de serviços não constituem título executivo, sobretudo considerando a aplicação de multa de 5%, juros mensais de 5% e multa de 20% não comprovadamente pactuada entre as partes; e, 5) apresentar planilha discriminando individualmente o débito relativo a cada um dos executados, indicando os respectivos títulos executivos. Tudo sob pena de extinção. Recife/PE, 09 de outubro de 2024. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:30

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 18:16

SENTENÇA

•23/10/2024, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FCAL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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