Procedimento Comum Cível 0050041-70.2019.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de MAGDALIA MARIA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179475113, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050041-70.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAGDALIA MARIA DA SILVA Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Magdália Maria da Silva em desfavor de Banco do Brasil S.A. Contestação e Réplica nos autos. Perícia contábil realizada. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia, a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou se trata de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por consequência, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, administração deficiente da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. No caso concreto, vislumbro que o presente processo se encontra na fase final da instrução, pelo que determino a suspensão imediata do presente feito em cumprimento à decisão mencionada até ulterior deliberação do Egrégio STJ. 1. INTIMEM-SE as partes através dos advogados constituídos nos autos sobre o teor desta decisão. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SUSPENDA-SE. Recife/PE, 20 de agosto de 2024 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:03

Expedição de .

26/08/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:19

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

20/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:16

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 20:43

Expedição de .

14/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MAGDALIA MARIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175276635, conforme segue transcrito abaixo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050041-70.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAGDALIA MARIA DA SILVA

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:00

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 16:07

Outras Decisões

17/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:42

Conclusos para o Gabinete

07/02/2024, 13:42

Expedição de .

07/02/2024, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

01/12/2023, 01:25

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:13

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:34

Alterada a parte

18/10/2023, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 07:31

Processo enviado para suspensão

30/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:31

Expedição de Alvará.

21/07/2021, 16:13

Expedição de intimação.

21/07/2021, 11:22

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

14/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:28

Expedição de intimação.

28/05/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:57

Expedição de intimação.

13/05/2021, 12:58

Expedição de intimação.

13/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:19

Expedição de intimação.

11/03/2021, 14:12

Expedição de intimação.

11/03/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 21:13

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:03

Expedição de intimação.

18/02/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:19

Expedição de intimação.

04/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:10

Expedição de Alvará.

04/12/2020, 11:02

Expedição de Alvará.

28/11/2020, 18:58

Expedição de intimação.

27/11/2020, 08:06

Expedição de intimação.

27/11/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:10

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:43

Expedição de intimação.

22/09/2020, 10:42

Expedição de intimação.

13/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:10

Expedição de intimação.

22/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 12:02

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:33

Expedição de intimação.

17/04/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:00

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:14

Expedição de intimação.

11/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:13

Expedição de intimação.

19/02/2020, 09:55

Expedição de intimação.

19/02/2020, 09:55

Dados do processo retificados

19/02/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:49

Processo enviado para retificação de dados

19/02/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:42

Conclusos para despacho

18/02/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 07:30

Expedição de intimação.

03/01/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:48

Expedição de intimação.

12/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:57

Dados do processo retificados

12/12/2019, 13:56

Processo enviado para retificação de dados

12/12/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:40

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 13:47

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 8ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

17/10/2019, 11:20

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 11:19 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

17/10/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:54

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 8ª Vara Cível da Capital)

14/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:20

Expedição de intimação.

29/08/2019, 14:21

Expedição de citação.

29/08/2019, 14:21

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 11:00 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital.

29/08/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:30

Conclusos para decisão

23/08/2019, 07:21

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 07:20

—

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGDALIA MARIA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de .

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(29)