Ação Penal - Procedimento Sumário 0003468-53.2023.8.17.5001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLICIA DA 9 CIRCUNSCRICAO - DP 9 CIRC.

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MOZART LEAL

CPF

Reu

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATARINA ARAGAO SANTIAGO

OAB/PE 41712·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLICIA DA 9 CIRCUNSCRICAO - DP 9 CIRC.

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MOZART LEAL

CPF

Reu

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 09:20, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 11:00, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

18/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 19:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 09:20, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 10:42

Decisão

•28/07/2025, 14:08

27/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 11:00, 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

18/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 19:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:16

Alterada a parte

28/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 08:59

Expedição de mandado (outros).

29/07/2025, 08:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/07/2025, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 08:57

Alterada a parte

29/07/2025, 08:40

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:08

Outras Decisões

28/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 20:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2024, 10:26

Juntada de expediente

29/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:29

Outras Decisões

27/11/2024, 18:29

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

27/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CATARINA VILA NOVA ALVES DE LIMA em/para 27/11/2024 11:26, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

27/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

12/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 14:28

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: 61º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): MOZART LEAL ADVOGADA: CATARINA ARAGAO SANTIAGO - OAB PE41712 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta vara especializada, fica o(a) MINISTÉIO PÚBLICO / DEFENSORIA PÚBLICA / ADVOGADO CIENTIFICADO(A) DA AUDIÊNCIA que SERÁ REALIZADA NA FORMA PRESENCIAL. Audiência: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (3ª VVDFCMR) Data: 27/11/2024 Hora: 09:00. Destinatário: ADVOGADA: CATARINA ARAGAO SANTIAGO - OAB PE41712 RECIFE, 9 de outubro de 2024. TAMAYA DA SILVA FREIRE Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife Processo nº 0003468-53.2023.8.17.5001

10/10/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

09/10/2024, 20:26

Expedição de mandado (outros).

09/10/2024, 20:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/10/2024, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 20:25

Juntada de expediente

09/10/2024, 19:37

Juntada de expediente

09/10/2024, 19:29

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

19/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:37

Outras Decisões

19/09/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 07:35

Expedição de mandado (outros).

08/12/2023, 15:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/12/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 15:38

Alterado o assunto processual

08/12/2023, 15:34

Alterada a parte

08/12/2023, 15:29

Alterada a parte

08/12/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

08/12/2023, 15:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/12/2023, 15:23

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2023, 10:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/09/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 19:14

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:32

Outras Decisões

26/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:49

Alterada a parte

26/07/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 19:09

Decisão

•01/07/2025, 11:17

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:56

Decisão

•27/11/2024, 18:29

Decisão

•19/09/2024, 12:37

Decisão

•01/11/2023, 16:42

Decisão

•26/07/2023, 13:32