Procedimento Comum Cível 0017541-48.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Substituto Dario Rodrigues (antigo Gab. Des. Márcio Aguiar)

Partes do Processo

MARLEIDE MARIA DE MORAIS NEIVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARLEIDE MARIA DE MORAIS NEIVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 10:26

Conclusos cancelado pelo usuário

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 21:21

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 22:03

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 17:44

17/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 10:26

Conclusos cancelado pelo usuário

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 17:30

Processo Reativado

13/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de HELLEN VANESSA FALCAO DANTAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 184844793, conforme segue transcrito abaixo: " Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a o teor das Requisições Eletrônicas id 184844791, 184844792, conforme artigo 7º, § 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça." RECIFE, 9 de outubro de 2024. ALBERTO JOSE DE LIMA E SILVA BRAGA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0017541-48.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARLEIDE MARIA DE MORAIS NEIVA

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:00

Transitado em Julgado em 17/04/2024

21/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de documentos diversos

26/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARLEIDE MARIA DE MORAIS NEIVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2024, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 17:44

Adesão ao Juízo 100% Digital

29/02/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

11/09/2023, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

18/05/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 02:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 11:46

Expedição de intimação.

30/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2022, 22:53

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

20/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de Contrarrazões

28/05/2020, 14:49

Expedição de intimação.

21/05/2020, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de apelação

04/05/2020, 17:15

Expedição de intimação.

08/04/2020, 06:50

Juntada de Petição de manifestação ministerial

30/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2020, 10:42

Expedição de intimação.

27/02/2020, 12:39

Expedição de intimação.

27/02/2020, 12:39

Expedição de intimação.

27/02/2020, 12:39

Julgado procedente o pedido

18/02/2020, 19:34

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 22:08

Expedição de intimação.

06/01/2020, 13:57

Determinada Requisição de Informações

05/12/2019, 18:26

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição

21/10/2019, 14:26

Expedição de intimação.

17/10/2019, 12:30

Determinada Requisição de Informações

11/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 20:39

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/09/2019, 09:50

Expedição de intimação.

27/08/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:05

Expedição de intimação.

22/07/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:14

Expedição de citação.

02/04/2019, 15:51

Expedição de intimação.

26/03/2019, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2019, 20:37

Conclusos para decisão

14/03/2019, 22:56

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 22:56

Despacho

•26/05/2023, 19:44

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 02:29

Despacho

•11/11/2022, 17:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/06/2022, 22:53

Decisão\Acórdão

•10/11/2020, 12:22

Decisão

•17/09/2020, 14:33

Sentença (Outras)

•18/02/2020, 19:34

Despacho

•05/12/2019, 18:26

Despacho

•11/10/2019, 17:17

Documento de Comprovação

•01/10/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:31

Decisão

•19/03/2019, 20:37