Procedimento Comum Cível 0000520-18.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2021

Valor da Causa

R$ 59.218,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO

CNPJ

Autor

PEC

Terceiro

EDUARDO JORGE KLAUS WANDERLEY

Terceiro

ALEXANDRE JORGE KLAUS WANDERLEY

Terceiro

PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA

OAB/PE 39432·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA

OAB/PE 7794·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO

OAB/PE 20672·CPF·Representa: Autor

NELSON ANDRADE PIMENTEL

OAB/PE 32179·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO

CNPJ

Autor

PEC

Terceiro

EDUARDO JORGE KLAUS WANDERLEY

Terceiro

ALEXANDRE JORGE KLAUS WANDERLEY

Terceiro

PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PERNAMBUCO CONSTRUTORA

Terceiro

PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA

OAB/PE 39432·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA

OAB/PE 7794·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO

OAB/PE 20672·CPF·Representa: Autor

NELSON ANDRADE PIMENTEL

OAB/PE 32179·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO

OAB/PE 46461·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 22598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:19

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2025, 23:16

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:00

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 20:05

06/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:19

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2025, 23:16

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/10/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 168841074, conforme transcrito abaixo: "(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, PARA DECLARAR NULA A CLÁUSULA Nº 38 DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, E CONDENAR A PERNAMBUCO CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS DE FORMA CHEIA, PAGANDO AS TAXAS VENCIDAS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES AOS COMPRADORES, ANTERIORES AS DATAS DE 11.04.2019 – APARTAMENTO 604, BLOCO 05; 15.05.2019 – APARTAMENTO 102, BLOCO 05; 08.11.2019 – APARTAMENTO 201, BLOCO 04; E 14.09.2020 - APARTAMENTO 702, BLOCO 02, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA TABELA DO ENCOGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO FEITO, ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DAS CITAÇÃO, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. Condeno, ainda, a demandada, nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Em havendo recurso de apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000520-18.2021.8.17.3350 AUTOR(A): CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO intime-se parte adversa para apresentar contrarrazões em 15 dias, subindo em seguida os autos ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. São Lourenço da Mata, 26 de abril de 2024. Marinês Marques Viana Juíza de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 9 de outubro de 2024. MARCIA PATRICIA PEREIRA GOMES Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 23:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/08/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

07/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:38

Expedição de intimação.

06/12/2022, 09:36

Expedição de intimação.

06/12/2022, 09:36

Expedição de intimação.

06/12/2022, 09:36

Expedição de Carta AR.

06/12/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:49

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:48

Expedição de intimação.

20/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata)

30/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:25

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata)

26/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:51

Expedição de intimação.

02/05/2022, 13:55

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata.

02/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 23:23

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:23

Expedição de intimação.

07/05/2021, 15:32

Juntada de Certidão

07/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 15:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/03/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 15:14

Expedição de mandado.

31/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:16

Conclusos para decisão

13/03/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 10:15

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 11:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:18

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/07/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 11:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:18

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 10:49

Despacho

•01/08/2022, 18:16

Despacho

•19/04/2022, 23:23

Despacho

•28/01/2022, 09:38

Despacho

•18/03/2021, 14:46