Procedimento Comum Cível 0004949-35.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004949-35.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 19:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

01/11/2024, 22:50

Juntada de Documento da Contadoria

01/11/2024, 22:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de decisão

22/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RAMOS DE MOURA APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.022 DO CPC/2015. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE TRATAMENTOS REALIZADOS FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador, não sendo admitidos para mera rediscussão do julgado (art. 1.022 do NCPC). 2. A jurisprudência estabelece que o reembolso dos tratamentos realizados fora da rede credenciada deve ser limitado aos valores previstos na tabela do plano de saúde, desde que a operadora disponha de profissionais habilitados na sua rede. A inexistência de profissionais credenciados pode justificar o reembolso integral, conforme exceções previstas pelo STJ. 3. Analisando o acórdão embargado, verificou-se que todas as questões foram satisfatoriamente enfrentadas e não há contradição ou omissão no julgamento. O contrato entre as partes prevê reembolso limitado aos valores da tabela do plano, salvo nas exceções estabelecidas pela jurisprudência. 4. Embargos rejeitados à unanimidade ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Relator Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004949-35.2020.8.17.2001

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RAMOS DE MOURA APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.022 DO CPC/2015. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE TRATAMENTOS REALIZADOS FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador, não sendo admitidos para mera rediscussão do julgado (art. 1.022 do NCPC). 2. A jurisprudência estabelece que o reembolso dos tratamentos realizados fora da rede credenciada deve ser limitado aos valores previstos na tabela do plano de saúde, desde que a operadora disponha de profissionais habilitados na sua rede. A inexistência de profissionais credenciados pode justificar o reembolso integral, conforme exceções previstas pelo STJ. 3. Analisando o acórdão embargado, verificou-se que todas as questões foram satisfatoriamente enfrentadas e não há contradição ou omissão no julgamento. O contrato entre as partes prevê reembolso limitado aos valores da tabela do plano, salvo nas exceções estabelecidas pela jurisprudência. 4. Embargos rejeitados à unanimidade ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Relator Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004949-35.2020.8.17.2001

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RAMOS DE MOURA APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar cont Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0004949-35.2020.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RAMOS DE MOURA APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. INAPLICABILIDADE. INCLUSÃO DE TRATAMENTOS NÃO CREDENCIADOS. REEMBOLSO CONFORME TABELA DO PLANO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. In Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004949-35.2020.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/09/2024, 10:56

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 10:17

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Juntada de Petição de petição (outras)

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

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