Procedimento Comum Cível 0042482-86.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLEYTON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

CLEYTON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 08:29

Expedição de mandado (outros).

19/04/2026, 07:07

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

19/04/2026, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2026, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/10/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 11:53

Alterada a parte

15/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 12:32

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 08:29

Expedição de mandado (outros).

19/04/2026, 07:07

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 17:46

Despacho

•22/08/2025, 11:34

19/04/2026, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2026, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/10/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 11:53

Alterada a parte

15/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de contestação

24/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de CLEYTON ANTONIO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:35

Expedição de citação (outros).

14/04/2025, 12:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/04/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:21

Concedida a Medida Liminar

14/04/2025, 08:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184059301, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante as informações contidas nas petições de ID. 168481930 e ID. 169276587 e documentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042482-86.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CLEYTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADA: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA intime-se a parte autora através do seu patrono para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Vencido o prazo, ou apresentada petição, tornem conclusos. Recife, 03 de outubro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 02" RECIFE, 10 de outubro de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 10:10

Decisão

•14/04/2025, 08:27

Despacho

•03/10/2024, 15:56

Despacho

•19/04/2024, 11:37