Execução de Título Extrajudicial 0004382-23.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024

20/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COSTA DO FORTE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): DAIANA LUCAS MERGULHAO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004382-23.2024.8.17.8222 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência, consoante dispõe o art. 485, § 4°, do CPC. Além do mais, dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:54

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 05:54

Homologada a Transação

10/10/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 05:54

SENTENÇA

•10/10/2024, 05:54