Recurso Especial 0000551-34.2018.8.17.3450 - TJPE | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.034,61

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Tamandaré 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Autor

CARLA SIBELE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

CATARINA CONCEICAO DE LIRA

CPF

Reu

CICERA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR

OAB/PE 29754·CPF·Representa: Autor

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/PE 49678·CPF·Representa: Autor

RENATO CICALESE BEVILAQUA

OAB/PE 44064·CPF·Representa: Autor

BARBARA WANESSA DOS SANTOS MACIEL

OAB/PE 44272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 445438/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 445438/2026

07/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição 445438/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288475/2026

26/03/2026, 20:46

Protocolizada Petição 288475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ e não-provido ou denegada

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/03/2026, 15:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3040883)

19/03/2026, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 1178894/2025 - AgInt

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:22

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 445438/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 445438/2026

07/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição 445438/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288475/2026

26/03/2026, 20:46

Protocolizada Petição 288475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ e não-provido ou denegada

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/03/2026, 15:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3040883)

19/03/2026, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 1178894/2025 - AgInt

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178894 - AgInt no AREsp 3040883 - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:00

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - Petição Nº 2025/01178894 - AgInt no AREsp 3040883, em razão da reconsideração da decisão de fls. 292/293e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

23/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/02/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1178894/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178894 - AgInt no AREsp 3040883 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 06/02/2026, para CICERA MARIA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1178894/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 299.

09/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 06/02/2026, para CATARINA CONCEICAO DE LIRA MARQUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1178894/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 299.

09/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 06/02/2026, para CARLA SIBELE DA SILVA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1178894/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 299.

09/02/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2025 Petição Nº 1178894/2025 -

04/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1178894/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1178894/2025

02/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1178894/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2025

02/12/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

17/10/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

17/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 17:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 20:00