Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003515-93.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h

Partes do Processo

KALINA ARAUJO CORREIA

CPF

Autor

32 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA I

Terceiro

EDMILSON ARAUJO DE LUCENA

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA I

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINDACI DA SILVA ALVES

OAB/PE 58489·CPF·Representa: Autor

KALINA ARAUJO CORREIA

OAB/PE 39324·CPF·Representa: Autor

ISABELLE LOPES FARIAS

CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL ALVES PESSOA

CPF·Representa: Autor

AILTON LUIS DE BRITO

OAB/PE 53989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 03:39

Alterada a parte

16/12/2025, 03:39

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de KALINA ARAUJO CORREIA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO DE LUCENA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 03:39

Alterada a parte

16/12/2025, 03:39

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de KALINA ARAUJO CORREIA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•31/01/2026, 13:25

Sentença (Outras)

•20/11/2025, 08:36

14/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO DE LUCENA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:49

Recebidos os autos

20/11/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

20/11/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:23

Cancelada a conclusão

14/11/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2025, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de razões

20/10/2025, 23:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:15

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Primavera I em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Primavera I em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:03

Cancelada a conclusão

01/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 16:02

Cancelada a conclusão

01/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:51

Cancelada a conclusão

30/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 23:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 23:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2025, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 21:23

Recebidos os autos

05/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2025, 23:26

Recebidos os autos

02/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/09/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2025, 09:23

Recebidos os autos

27/08/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 10:45

Expedição de mandado (outros).

14/08/2025, 09:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/08/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:51

Expedição de mandado (outros).

14/08/2025, 09:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/08/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 09:45

Alterada a parte

14/08/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 20:42

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 14/07/2025 14:38, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

14/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 12:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 06:57

Expedição de mandado (outros).

30/05/2025, 06:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

30/05/2025, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 06:55

Expedição de mandado (outros).

30/05/2025, 06:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

30/05/2025, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 06:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

20/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:56

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 20/05/2025 16:09, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

20/05/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:39

Alterada a parte

09/05/2025, 08:16

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:36

Outras Decisões

08/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 21:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:35

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de AILTON LUIS DE BRITO em 25/03/2025 23:59.

04/04/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

03/04/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

03/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:36

Expedição de mandado (outros).

18/03/2025, 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

18/03/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

13/03/2025, 14:39

Recebidos os autos

12/03/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 12/03/2025 17:11, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

12/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

10/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:31

Recebida a queixa contra EDMILSON ARAUJO DE LUCENA - CPF: 009.450.934-46 (INVESTIGADO(A))

26/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/11/2024, 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:20, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

25/11/2024, 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 25/11/2024 19:19, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

25/11/2024, 19:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 11:57

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/11/2024, 09:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de AILTON LUIS DE BRITO em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 10:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0003515-93.2024.8.17.8201 AUTOR(A): KALINA ARAUJO CORREIA, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): EDMILSON ARAUJO DE LUCENA CARTA DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Sr(a) advogada de KALINA ARAUJO CORREIA, Endereço: R ONDINA, 88, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51011-180, parte ofendida do processo em epígrafe, para vir à sala de audiência deste Juizado, nos termos abaixo, a fim de participar de audiência preliminar, ocasião em que deverá apresentar documento de identificação com foto. Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA IT (3º Jecrim) Data: 19/11/2024 Hora: 16:40 Local: 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - Telefone: (81) 31831656 – Horário de Funcionamento: [inserir horário de funcionamento] E-mail: [email protected] OBS: TRAZER OBRIGATORIAMENTE O CPF NO DIA DA AUDIÊNCIA. Link para audiência virtual: [colar aqui o link para a audiência virtual] OBS: Caso não tenha interesse em continuar com o processo, entrar em contato com o 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h através do telefone (81) 31831656, das [horário de funcionamento]. RECIFE, 10 de outubro de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0003515-93.2024.8.17.8201 AUTOR(A): KALINA ARAUJO CORREIA, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): EDMILSON ARAUJO DE LUCENA CARTA DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Sr(a) advogado de EDMILSON ARAUJO DE LUCENA, Endereço: R PRESIDENTE VENCESLAU, 661, bloco B, apto.203, IBURA, RECIFE - PE - CEP: 51240-200, parte Autora do Fato do processo em epígrafe, para vir à sala de audiência deste Juizado, nos termos abaixo, a fim de participar de audiência preliminar, ocasião em que deverá apresentar documento de identificação com foto. Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA IT (3º Jecrim) Data: 19/11/2024 Hora: 16:40 Local: 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - Telefone: (81) 31831656 – Horário de Funcionamento: [inserir horário de funcionamento] E-mail: [email protected] OBS: TRAZER OBRIGATORIAMENTE O CPF NO DIA DA AUDIÊNCIA. Link para audiência virtual: [colar aqui o link para a audiência virtual] Nos termos do art. 68 da Lei nº 9.099/95, o autor do fato deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sendo certo que, na falta deste, ser-lhe-á designado um Defensor Público. RECIFE, 10 de outubro de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0003515-93.2024.8.17.8201 AUTOR(A): KALINA ARAUJO CORREIA, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): EDMILSON ARAUJO DE LUCENA CARTA DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Sr(a) Nome: KALINA ARAUJO CORREIA, Endereço: R ONDINA, 88, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51011-180, parte ofendida do processo em epígrafe, para vir à sala de audiência deste Juizado, nos termos abaixo, a fim de participar de audiência preliminar, ocasião em que deverá apresentar documento de identificação com foto. Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA IT (3º Jecrim) Data: 19/11/2024 Hora: 16:40 Local: 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - Telefone: (81) 31831656 – Horário de Funcionamento: [inserir horário de funcionamento] E-mail: [email protected] OBS: TRAZER OBRIGATORIAMENTE O CPF NO DIA DA AUDIÊNCIA. Link para audiência virtual: [colar aqui o link para a audiência virtual] OBS: Caso não tenha interesse em continuar com o processo, entrar em contato com o 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h através do telefone (81) 31831656, das [horário de funcionamento]. RECIFE, 10 de outubro de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais

11/10/2024, 00:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

10/10/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 07:44

Expedição de mandado (outros).

10/10/2024, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:40, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

01/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 16:14

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 18:57, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

19/09/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO DE LUCENA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

09/08/2024, 18:11

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

07/08/2024, 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 18:11, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

07/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de AILTON LUIS DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:30, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

06/06/2024, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 16:49, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

06/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2024, 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 10:17

Recebidos os autos

31/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 17:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 16:30, 3º Juizado Especial Criminal Capital.

17/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:37

Alterada a parte

22/02/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:53

Despacho

•08/10/2025, 13:15

Despacho

•18/09/2025, 23:57

Despacho

•05/09/2025, 21:23

Despacho

•02/09/2025, 19:59

Despacho

•27/08/2025, 19:07

Despacho

•15/07/2025, 15:32

Despacho

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•03/06/2025, 15:10

Despacho

•20/05/2025, 16:56

Despacho

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•08/05/2025, 14:36

Despacho

•22/04/2025, 13:43

Despacho

•15/04/2025, 17:35

Todos os documentos(23)

Manifestação do Ministério Público

•31/01/2026, 13:25

Sentença (Outras)

•20/11/2025, 08:36

Despacho

•08/10/2025, 13:15

Despacho

•18/09/2025, 23:57

Despacho

•05/09/2025, 21:23

Despacho

•02/09/2025, 19:59

Despacho

•27/08/2025, 19:07

Despacho

•15/07/2025, 15:32

Despacho

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•03/06/2025, 15:10

Despacho

•20/05/2025, 16:56

Despacho

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•08/05/2025, 14:36

Despacho

•22/04/2025, 13:43

Despacho

•15/04/2025, 17:35

Despacho

•12/03/2025, 22:58

Decisão

•26/11/2024, 15:20

Despacho

•19/11/2024, 08:54

Despacho

•05/11/2024, 18:25

Despacho

•29/10/2024, 14:51

Despacho

•30/09/2024, 18:42

Despacho

•13/09/2024, 18:48

Despacho

•31/05/2024, 10:17