Procedimento Comum Cível 0159360-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEILSON ALVES WANDERLEY APELADO(A): BANCO DO BRASIL S.A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 25 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0159360-31.2023.8.17.2001

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ADEILSON ALVES WANDERLEY RELATOR SUBSTITUTO: Juiz Élio Braz Mendes EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FUNDO PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO TITULAR. TEMA 1.150 DO STJ. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada. 2. A legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas relacionadas ao PASEP está consolidada no Tema 1.150 do STJ. Omissão reconhecida. 3. O prazo prescricional decenal e seu termo inicial, fixado na data da ciência inequívoca do titular sobre os supostos saques indevidos, foram devidamente apreciados no acórdão embargado, em consonância com o Tema 1.150 do STJ. 4. A pretensão de reexame da matéria já decidida não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. 5. Embargos de declaração acolhidos parcialmente. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Élio Braz Mendes Relator Substituto Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0159360-31.2023.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ADEILSON ALVES WANDERLEY RELATOR SUBSTITUTO: Juiz Élio Braz Mendes EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FUNDO PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO TITULAR. TEMA 1.150 DO STJ. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada. 2. A legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas relacionadas ao PASEP está consolidada no Tema 1.150 do STJ. Omissão reconhecida. 3. O prazo prescricional decenal e seu termo inicial, fixado na data da ciência inequívoca do titular sobre os supostos saques indevidos, foram devidamente apreciados no acórdão embargado, em consonância com o Tema 1.150 do STJ. 4. A pretensão de reexame da matéria já decidida não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. 5. Embargos de declaração acolhidos parcialmente. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Élio Braz Mendes Relator Substituto Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0159360-31.2023.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 21:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 08:29

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

17/12/2023, 20:07

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 20:07

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:09