Usucapião 0021444-28.2018.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0021444-28.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAQUEL DA SILVA GALVAO SOUZA ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189677684, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021444-28.2018.8.17.2001 AUTOR(A): GRINAURIA CARMELITA DA SILVA SOUZA Vistos, etc... GRINAURIA CARMELITA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada na exordial, através de advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO contra RAQUEL DA SILVA GALVAO SOUZA, igualmente identificada nos autos. Durante a Audiência de Instrução e Julgamento (id.187386445), as partes entabularam uma transação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígios, mediante concessões mútuas. A parte autora, de comum acordo com a ré, resolveu pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação do acordo firmado, nos termos do art.487, III, do CPC/15. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º do CPC). Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a apresentação de Contestação, por parte da Defensoria Pública, tal qual estabelecido na parte final do termo de audiência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. NEHEMIAS DE MOURA TENÓRIO Juiz de Direito " RECIFE, 13 de dezembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RAQUEL DA SILVA GALVAO SOUZA ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183791546, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO autora: O primeiro ponto controvertido é a verificação do efetivo exercício da posse pela autora sobre o imóvel em questão. Será necessário averiguar se a posse da autora foi exercida de forma mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dona, conforme exige a legislação para a configuração da usucapião. A questão passa pela comprovação da data do início da posse, bem como a demonstração de que essa posse ocorreu de maneira ininterrupta e sem oposição ao longo dos anos. 2. A participação e a contribuição da ré na construção e ocupação do imóvel: Outro ponto controvertido relevante diz respeito à alegação da ré de que teria participado ativamente da construção e edificação do imóvel, inclusive realizando investimentos e melhorias na residência durante o período em que manteve relacionamento com o filho da autora. Será necessário averiguar a extensão dessa contribuição e se ela gerou direito à ré em relação à parte do imóvel, bem como avaliar a natureza dessa contribuição: se ocorreu na condição de mera posseira ou se configurou algum direito de copropriedade. 3. A natureza do relacionamento e o término conflituoso entre a ré e o filho da autora: Um aspecto importante a ser analisado diz respeito ao histórico de relacionamento entre a ré e o filho da autora. Esse ponto é fundamental para compreender o contexto em que se deu a pretensão da autora de ver reconhecida a usucapião, sobretudo se houve a tentativa de retirada da ré do imóvel após o término do relacionamento. Considerando os pontos controvertidos fixados, passo a deliberar sobre as provas a serem produzidas: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021444-28.2018.8.17.2001 AUTOR(A): GRINAURIA CARMELITA DA SILVA SOUZA Vistos, etc. Relatório Trata-se de ação de usucapião movida por GRINAURIA CARMELITA DA SILVA SOUZA em face de RAQUEL DA SILVA GALVÃO SOUZA e do espólio de LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO, visando à declaração de usucapião sobre o imóvel situado na Rua Rio Branco do Sul, nº 400, Ibura, Recife/PE. A autora alega que possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de 15 anos, razão pela qual pretende ver reconhecido seu direito de propriedade por meio da usucapião. Alega ainda que o imóvel foi adquirido por meio de acessão e que nele realizou benfeitorias que configuram o seu caráter de possuidora. A parte ré, RAQUEL DA SILVA GALVÃO SOUZA, apresentou contestação, narrando que residia no imóvel em questão junto com o ex-companheiro, filho da autora, até que o relacionamento se desfez em decorrência de episódios de violência doméstica, que culminaram na concessão de medida protetiva de urgência contra o filho da autora. Alega que contribuiu para a construção e melhoria do imóvel, sendo injusto o pedido de usucapião formulado pela sogra, que, após a separação do casal, vem buscando retirá-la da residência que construiu junto com o ex-companheiro. No curso do processo, houve manifestações das partes e de terceiros interessados, e o feito encontra-se agora em condições de saneamento. É o relatório. Decido. Sendo assim, passo a analisar e decidir as questões processuais pendentes, bem como estabelecer os pontos controvertidos e a produção de provas. Passo ao saneamento do feito. Do saneamento De início, cumpre esclarecer que todos os pressupostos processuais foram devidamente observados e que as partes estão regularmente representadas. A inicial preenche os requisitos legais, e a contestação foi apresentada dentro do prazo, contendo argumentos e documentos que buscam contrapor a pretensão da autora. Não se vislumbram preliminares ou irregularidades que impeçam o prosseguimento da presente ação, razão pela qual o processo está devidamente saneado para seguir à fase de instrução. Após análise dos autos e considerando as alegações e provas até o momento trazidas aos autos, fixo os seguintes pontos controvertidos que deverão ser dirimidos ao longo da instrução processual: 1. A existência e o exercício da posse pela Defiro a oitiva de testemunhas indicadas por ambas as partes. Advirto que as partes poderão juntar aos autos eventuais documentos que julgarem necessários ao esclarecimento dos pontos controvertidos, bem como apresentarem seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em especial, a parte ré poderá juntar comprovantes de despesas relativas à construção e manutenção do imóvel, enquanto a autora poderá apresentar documentos que demonstrem a sua alegada posse sobre o imóvel. Passo a audiência de instrução e julgamento. Considerando a viabilidade da realização de audiências por videoconferência, nos termos dos artigos 236, § 3º e 385, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, bem como a Resolução normativas do Conselho Nacional de Justiça Nº 354/2020 e deste Tribunal que regulamentam o uso de plataformas digitais para atos processuais, DEFIRO a realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual que ocorrerá na data de 05/11/2024, às 09:00 horas pelo link de acesso que será disponibilizado previamente nos autos, facultando-se à parte autora a possibilidade de participação de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex. Intimo as partes, seus procuradores, e as testemunhas arroladas em Id. 173555592 e 77150542 para comparecimento na audiência virtual, ou presencial. As partes deverão assegurar que, no horário designado, estarão disponíveis em local apropriado e com os meios tecnológicos necessários para a realização da audiência, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis, inclusive a aplicação dos efeitos da revelia ou confissão, conforme o caso. Ficam advertidas as partes de que a audiência será gravada e que qualquer comportamento inadequado ou tentativa de obstrução poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 do CPC. Diante do exposto, SANEIO o presente feito. Intime-se a ré pessoalmente Expedientes necessários, cumpra-se. Ponha-se em pauta. Recife/PE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 10 de outubro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GRINAURIA CARMELITA DA SILVA SOUZA em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(30)