Apelação / Remessa Necessária 0000059-69.2020.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Flores

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE LIMA

CPF

Autor

FLORES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:36

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 08:06

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 08:06

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA - CPF: 020.166.444-51 (APELANTE) em 12/08/2024.

13/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:43

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:36

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 08:06

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 08:06

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA - CPF: 020.166.444-51 (APELANTE) em 12/08/2024.

13/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

17/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

07/05/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 10:52

Conclusos para o Gabinete

05/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos infringentes

05/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:06

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 18:29

Dados do processo retificados

12/03/2024, 18:27

Processo enviado para retificação de dados

12/03/2024, 18:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.347.466/0001-11 (APELADO(A)) e provido em parte

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Conclusos para o Gabinete

14/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:24

Recebidos os autos

10/02/2022, 19:24

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

14/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 05:41

Conclusos para o Gabinete

09/07/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

09/07/2021, 14:42

Declarada incompetência

09/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

07/07/2021, 21:05

Conclusos para o Gabinete

07/07/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 21:05

Decisão\Acórdão

•12/03/2024, 17:26

Sentença (Outras)

•24/08/2021, 12:30

Despacho

•14/07/2021, 05:41

Decisão

•09/07/2021, 13:05

Despacho

•27/05/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•17/02/2021, 10:37

Decisão

•04/12/2020, 11:59

Despacho

•08/07/2020, 14:17

Despacho

•18/03/2020, 15:54