Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000610-89.2019.8.17.3190 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000610-89.2019.8.17.3190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO MACHADO MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 05:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: GILDOMAR RIBEIRO DE LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 178768995, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000610-89.2019.8.17.3190 AUTOR(A): ELIAS SAED CABUS JUNIOR Trata-se de ação ajuizada por ELIAS SAED CABUS JÚNIOR, devidamente qualificada nos autos, através de advogado devidamente constituído, em face do réu, com o objetivo descrito na Inicial. Juntou os documentos necessários. Intimada para manifestar seu interesse na continuidade da ação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão acostada aos autos, ID 169353894. É o relato do necessário. De se observar, prefacialmente, que pode o Juiz, a qualquer tempo, conhecer de questões de ordem pública que afetem o desenvolvimento válido e regular do processo, desempenhando, assim, uma atividade saneadora permanente em benefício dos princípios da economia e da regularidade processual. Dentre essas questões de ordem pública, de análise obrigatória, encontram-se as condições da ação e, entre estas, o interesse processual. Segundo doutrina processualista, o interesse processual é condicionado à verificação de dois requisitos cumulativos, a necessidade concreta do processo e a adequação do procedimento ao provimento desejado. Dessa forma, a condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade e adequação. O interesse processual, assim, estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente, instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda, mais, sempre que aquilo que se pede no processo, seja útil sob o aspecto prático, manejando o seu pedido através da via processual adequada. No presente caso, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento da ação e se manteve omissa. Ante o exposto, diante da ausência de interesse, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma descrita no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Cumpridos todos os itens da presente sentença, certificado seu trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. RIBEIRÃO, 10 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 07:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 12:28

DECISÃO

•05/03/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: GILDOMAR RIBEIRO DE LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 178768995, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000610-89.2019.8.17.3190 AUTOR(A): ELIAS SAED CABUS JUNIOR Trata-se de ação ajuizada por ELIAS SAED CABUS JÚNIOR, devidamente qualificada nos autos, através de advogado devidamente constituído, em face do réu, com o objetivo descrito na Inicial. Juntou os documentos necessários. Intimada para manifestar seu interesse na continuidade da ação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão acostada aos autos, ID 169353894. É o relato do necessário. De se observar, prefacialmente, que pode o Juiz, a qualquer tempo, conhecer de questões de ordem pública que afetem o desenvolvimento válido e regular do processo, desempenhando, assim, uma atividade saneadora permanente em benefício dos princípios da economia e da regularidade processual. Dentre essas questões de ordem pública, de análise obrigatória, encontram-se as condições da ação e, entre estas, o interesse processual. Segundo doutrina processualista, o interesse processual é condicionado à verificação de dois requisitos cumulativos, a necessidade concreta do processo e a adequação do procedimento ao provimento desejado. Dessa forma, a condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade e adequação. O interesse processual, assim, estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente, instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda, mais, sempre que aquilo que se pede no processo, seja útil sob o aspecto prático, manejando o seu pedido através da via processual adequada. No presente caso, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento da ação e se manteve omissa. Ante o exposto, diante da ausência de interesse, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma descrita no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Cumpridos todos os itens da presente sentença, certificado seu trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. RIBEIRÃO, 10 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO MACHADO MIRANDA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS PINTO em 22/04/2024 23:59.

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