Execução Fiscal 0005855-52.2014.8.17.1090 - TJPE

Execução Fiscal 0005855-52.2014.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183336752, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA A UNIÃO, qualificada nos autos, ajuizou a presente Execução Fiscal contra o Executado (a) acima nominado (a) objetivando o recebimento do crédito tributário inscrito na(s) CDA(s) anexa(s). Após a citação, a parte executada informou o parcelamento do débito, tendo o exequente requerido a suspensão da execução. Transcorrido o prazo, o exequente informou a quitação total do débito e requereu a extinção da execução. É o relatório. O art. 924, II, do NCPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o (a) executado (a) liquidou o débito, objeto da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do NCPC. Considerando que o pagamento foi realizado após a citação condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Honorários pagos. Retifique-se a autuação para fazer constar os advogados da parte executada regularmente constituídos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, e o pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se. PAULISTA, 25 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito] " PAULISTA, 10 de outubro de 2024. SHIRLEY WOOLLEY DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0005855-52.2014.8.17.1090

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PE em 11/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/12/2024 23:59.

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