Apelação / Remessa Necessária 0072843-86.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 222.253,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

RONALDO FENELON BEDA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/PE 39370·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VICENTE DE OLIVEIRA CALDAS

OAB/PE 40278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de RONALDO FENELON BEDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:18

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 13:48

Decisão\Acórdão

•06/05/2025, 18:44

21/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de RONALDO FENELON BEDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:18

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 16:45

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 18:29

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de RONALDO FENELON BEDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:26

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 15:25

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

06/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 19:49

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 19:49

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 19:49

Dados do processo retificados

08/04/2025, 19:47

Alterada a parte

08/04/2025, 19:47

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2025, 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:55

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 15:55

Decisão

•08/04/2025, 15:16

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 08:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 19:29

Despacho

•22/07/2024, 18:34