Execução de Título Extrajudicial 0003040-45.2024.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003040-45.2024.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de LUANA ALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 05:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUANA ALVES DE SOUZA EXECUTADO(A): SANDRIERIO FERREIRA ROCHA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0003040-45.2024.8.17.3220 Trata-se de Execução de Título Extrajudial ajuizada por Luana Alves de Souza em face de Alexandre Mateus Gomes Pereira. Vieram os autos conclusos. De início, observo que ambos autor e réu residem na comarca de Jati/CE, a incompetência territorial. No caso em apreço deve ser aplicado o art. 53, III, “d”, do Código de Processo Civil: Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; Ademais, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde a obrigação deve ser cumprida, esta regra do local do cumprimento da obrigação é relativa, pois o credor pode renunciar em favor do domicílio do executado e também há a possibilidade do foro de eleição, todavia o réu também reside na comarca de Jati/CE. Então, nesse cenário, declaro a incompetência deste Juízo de Salgueiro. Portanto, considerando que ambos residem na cidade do Jati, e a obrigação deve ser satisfeita na residência do réu, em que questão preliminar de incompetência declaro a incompetência desse juízo, de modo que os autos devem ser remetidos. REMETAM-SE os autos ao Juízo de Jati/CE, nos termos do que dispõe o art. 53, III, “d”, do CPC. Expedientes necessários. Salgueiro/PE, data do movimento. Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:04

Extinto o processo por incompetência territorial

04/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 01:55

Conclusos para decisão

29/09/2024, 01:55

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 10:01