Procedimento Comum Cível 0005387-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0005387-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: LE CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - autor e réu Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184324615, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Intimadas para informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo, a parte autora informou não haver necessidade de produção de outras provas, Id. 171407049. A parte ré demonstrou interesse na realização de perícia técnica para constatação de abusividade dos valores cobrados pela autora, Id. 173053965. Considerando que cabe à parte requerente o adiantamento dos honorários periciais (art. 95 CPC/2015); que a parte ré requer nos autos o benefício da justiça gratuita; e que este Juízo adota a tese jurisprudencial, segundo a qual, o magistrado pode condicionar a concessão do benefício de que trata o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal à comprovação da necessidade econômica do mesmo; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005387-22.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua situação de penúria através de documentos contábeis, declaração de imposto de renda ou outro documento equivalente, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. Quanto ao pedido de perícia nos autos, resta deferido. Nomeio como perito judicial o contador Edson Meneses de Oliveira CRC/PE sob nº PE-022911/O-0, CPF: 024.137.554-11, que possui cadastro no Sistema de Auxiliares da Justiça, SIAJUS/TJPE - telefones (81) 99806-7001 / 99713-8083 e e-mail: [email protected] – que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC/2015, art. 466). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos ou apresentar impedimento do perito em mesmo prazo (CPC/2015, art. 465, § 1º, I, II e III). Na sequência, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VCB4" RECIFE, 10 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Indeferido o pedido de EDSON MENESES DE OLIVEIRA - CPF: 024.137.554-11 (PERITO(A))

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LE CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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