Apelação / Remessa Necessária 0001058-25.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 48.997,12

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NEUMA MARIA GRANJA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Autor

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498·CPF·Representa: Réu

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Réu

VALMIR JORGE SILVA NETO

OAB/PE 52157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Alterada a parte

27/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de NEUMA MARIA GRANJA BATISTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

31/01/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 11:24

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 11:24

Decisão\Acórdão

•09/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Alterada a parte

27/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de NEUMA MARIA GRANJA BATISTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

31/01/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 11:24

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

17/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

17/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

19/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de NEUMA MARIA GRANJA BATISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:43

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 09:42

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

29/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 10:22

Expedição de intimação (outros).

04/04/2024, 06:49

Dados do processo retificados

04/04/2024, 06:48

Alterada a parte

04/04/2024, 06:48

Processo enviado para retificação de dados

04/04/2024, 06:47

Sentença confirmada em parte

03/04/2024, 17:40

Prejudicado o recurso

03/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/04/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de memoriais

07/03/2024, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:19

Conclusos para o Gabinete

21/12/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 16:19

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 17:40

Outros Documentos

•07/03/2024, 12:05

Outros Documentos

•13/12/2023, 10:44

Sentença (Outras)

•12/11/2023, 21:53

Despacho

•18/09/2023, 10:29

Decisão\Acórdão

•04/09/2023, 11:43

Decisão

•21/08/2023, 13:01

Decisão

•03/07/2023, 16:54