Apelação / Remessa Necessária 0112848-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PE 1088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

19/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

19/04/2026, 01:19

Conclusos para decisão

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2026, 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:11

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 09:10

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:08

Dados do processo retificados

14/04/2026, 09:04

Alterada a parte

14/04/2026, 09:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 09:03

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

19/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 07:44

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 12:17

19/04/2026, 01:19

Conclusos para decisão

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2026, 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:11

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 09:10

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:08

Dados do processo retificados

14/04/2026, 09:04

Alterada a parte

14/04/2026, 09:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 09:03

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2026, 09:02

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2026, 07:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2026, 07:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:24

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 10:24

Despacho

•11/10/2024, 11:41

Decisão

•07/10/2024, 16:31