Apelação / Remessa Necessária 0000043-10.2023.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CAITANO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAITANO-PE

Terceiro

SAO CAETANO GABINETE PREFEITO

Terceiro

QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO

OAB/PE 28182·CPF·Representa: Réu

MARIA JESSICA DA SILVA

OAB/PE 48519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de agravo interno

15/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 09:13

23/01/2026, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de agravo interno

15/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ FREIRE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO CAETANO - CNPJ: 10.091.585/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/04/2025, 20:16

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025, 13:10

Dados do processo retificados

02/04/2025, 13:09

Alterada a parte

02/04/2025, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

02/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 00:39

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:40

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 19:40

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 19:40

Despacho

•01/04/2025, 11:02

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:35

Despacho

•20/06/2024, 19:59

Despacho

•21/11/2023, 12:15

Despacho

•18/07/2023, 12:46

Decisão

•17/01/2023, 12:03

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 08:02

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 08:02

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 08:02

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 08:02