Execução de Título Extrajudicial 0011018-19.2016.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011018-19.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): REGINALDO MARTINS DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0011018-19.2016.8.17.1130 Vistos, etc... Inicialmente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, determino que o termo inicial da prescrição no curso do processo seja a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, ocorrida em 06 de junho de 2024 (id 172672392 ). I. Defiro o requerido pelo credor na id 173530821. Considerando que não houve o pagamento da quantia exequenda no prazo legal, penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: a. SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b. RENAJUD; II - Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo. Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado. III - Determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida. O executado deverá ser intimado por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente (CPC – art. 854, §2º). IV - Na eventualidade de bloqueio a menor, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. V - Via Renajud, deixo de ordenar a imediata inclusão de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados em nome dos devedores, junto ao DETRAN, pois de acordo com o art. 7º-A do dc-lei 911/69, o veículo gravado em alienação fiduciária não pode ser penhorado. Tal é a situação do(s) bem(ns) descrito(s) na pesquisa em anexo, motivo pelo qual deixo de penhorá-lo(s) neste momento. Petrolina, 07 de outubro de 2024. Dra. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

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Juntada de Termo de Penhora

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

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