Embargos à Execução Fiscal 0016751-95.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/1992

Valor da Causa

R$ 14.271.202,33

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 04:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 14:38

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:05

23/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 04:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2025, 16:45

Alterada a parte

09/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte Embargante intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170607934, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho RECIFE, 22 de novembro de 2024. KLEZIANE BORGES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MOURA FLORENCIO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 10:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 10 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA Endereço: R ABDIAS VIANA, S/N, ENGENHO CATOLÉ, CENTRO, MARAIAL - PE - CEP: 55405-000 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 11:28

Dados do processo retificados

17/05/2024, 14:04

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:02

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:01

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:00

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:59

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:59

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:59

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:59

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:59

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:58

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:58

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:58

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:58

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:57

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 19:57

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2024, 20:24

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:05

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:05

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:05

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:03

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:03

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:03

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Documentos Diversos

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Documentos Diversos

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Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:02