Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001683-63.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 782,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR

CPF

Autor

CONVIDA FASE 1A S.A.

CNPJ

Autor

PORTELA CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR

OAB/PE 29343·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE 51791·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA LINARD

OAB/PE 33086·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN

OAB/PE 47790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:04

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:04

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:58

Despacho

•14/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PORTELA CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, ficam a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001683-63.2021.8.17.2370

19/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:47

Expedição de RPV.

12/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de PORTELA CONSULTORIA JURIDICA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 21:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:01

Alterada a parte

24/10/2023, 12:52

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

19/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:50

Alterada a parte

19/10/2023, 17:43

Processo Reativado

19/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:51

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2023, 14:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/01/2023, 14:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/01/2023, 15:57

Expedição de intimação.

19/12/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 21:11

Juntada de Petição de requerimento

16/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 20:39

Expedição de intimação.

16/09/2022, 17:30

Expedição de intimação.

16/09/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:27

Expedição de intimação.

24/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 15:11

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:11

Despacho

•16/04/2024, 12:23

Sentença (Outras)

•22/03/2024, 11:04

Despacho

•08/11/2023, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 13:13

Decisão\Acórdão

•16/05/2023, 09:44

Decisão\Acórdão

•08/03/2023, 14:19

Decisão

•12/01/2023, 17:33

Despacho

•07/12/2022, 21:11

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 18:33

Despacho

•20/01/2022, 08:38

Despacho

•25/01/2021, 09:04