Apelação Cível 0000272-40.2020.8.17.2460 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 114.749,79

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carnaíba

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ANDRADE

CPF 021.***.***-60

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:09

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Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número 10

26/02/2026, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024, 15:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/04/2026, 17:07

Decisão

•15/08/2024, 13:44

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 10:16

Decisão

•29/02/2024, 10:44

Sentença (Outras)

•23/01/2024, 19:23

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 10:14

Decisão

•25/03/2021, 17:03

Despacho

•04/03/2021, 09:58

Despacho

•06/11/2020, 14:25

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 08:45

Decisão

•20/10/2020, 22:54

Despacho

•27/07/2020, 20:35

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