Procedimento Comum Cível 0166200-91.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0166200-91.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AVENIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183635696, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0166200-91.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI GLASNER Vistos etc. Instadas as partes a indicarem as provas a produzir (id. nº 168547919), a autora informou o desinteresse na instrução probatória, ao passo que o condomínio réu pugnou pela realização de perícia e designação de audiência para depoimento pessoal da autora e de testemunhas (id. nº 71324858). Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Passo a decidir. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, movida por Maria das Graças Cavalcanti Glasner contra o Condomínio do Edifício Parque Avenida, objetivando a reparação de danos decorrentes de um rompimento de tubulação ocorrido no condomínio em 11 de dezembro de 2019, o que causou um alagamento no apartamento da autora e resultou em diversos prejuízos materiais. No presente caso, o réu alega divergências quanto aos valores pleiteados pela autora a título de danos materiais, pois estariam em desacordo com aqueles discutidos em processo anterior de obrigação de fazer, intentando pelo condomínio em face da seguradora, sob o nº 0078328-72.2021.8.17.2001. Afirma que, em referido processo, a autora, na condição de condômina prejudicada, perseguia ressarcimento material na monta de R$ 45.000,00, ao passo que, no feito em epígrafre, persegue indenização material de R$ 77.386,09. Nesse contexto, considerando que a verificação dos danos materiais sofridos pela autora envolve questões técnicas complexas, para analisar os impactos do incidente sobre os bens elencados na exordial, a produção de prova pericial é medida que se impõe para a adequada elucidação dos prejuízos alegados. Para tanto, uma vez que a própria demandante indicou já ter promovido a troca de determinados itens, a perícia deverá ser feita na modalidade direta e indireta, com a visita ao imóvel para apuração dos danos e cotejo destes com as fotos, notas e orçamentos constantes dos autos. Desse modo, acolho o pedido do réu, de produção de prova pericial, a ser realizada de forma direta e indireta, e designo, para realizar os trabalhos, o engenheiro civil Daniel Denardi, CREA nº 260929337-2, com endereço profissional constante dos arquivos desta Vara, a quem incumbirá apresentar o laudo respectivo, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da tomada de termo de compromisso de qualquer natureza. Intimem-se as partes para indicar assistentes e formular quesitos em 15 dias (art. 465, § 1º, CPC/15). Após, intime-se pessoalmente o perito constituído da nomeação, por endereço eletrônico ou carta, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, a expressão monetária do trabalho a ser desenvolvido, dispensando-se a entrega de currículo de contatos profissionais, por já constar dos cadastros desta Vara (art.465, §2º, CPC/15). Com a manifestação do perito quanto aos seus honorários, proceda a Diretoria Cível à intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre o valor requerido, nos termos do art.465, §3º, CPC/15. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários e intimação das partes para os fins do art.95, CPC/15, tal como previsto na parte final do art.465, §3º, CPC/15. Desde já defino que os honorários periciais serão suportados pela parte ré, requerente da prova, nos termos do art. 95, CPC/15. Reservo-me para avaliar o pedido de designação de audiência de instrução após o encerramento da perícia, por vislumbrar a suficiência de tal prova para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 27 de setembro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI GLASNER em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AVENIDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ary araujo de santa cruz oliveira junior em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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