Apelação Cível 0149432-33.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS

CPF

Autor

ONIVALDO MOISES MARIANI

CPF

Autor

JUNIA GOMES FLORA

CPF

Autor

JUNIA GOMES FLORA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

MARCO JACOME VALOIS TAFUR

OAB/PE 24073·CPF·Representa: Autor

FILIPE LEITE CHAVES

OAB/PE 1032·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTOS BARBOSA

OAB/PE 22008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS

CPF

Autor

ONIVALDO MOISES MARIANI

CPF

Autor

JUNIA GOMES FLORA

CPF

Autor

JUNIA GOMES FLORA

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

01/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 09:54

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 09:54

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 14:37

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 06:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/11/2025, 07:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

01/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:37

Decisão\Acórdão

•08/07/2025, 19:42

01/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 09:54

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 09:54

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 14:37

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 06:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/11/2025, 07:37

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:51

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1))

05/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de VALDECY JOSE GUSMAO DA SILVA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 14:34

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:07

Alterada a parte

08/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JÚNIA GOMES FLORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 19:12

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 17:59

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:55

Conhecido o recurso de JÚNIA GOMES FLORA (APELANTE) e MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS - CPF: 070.610.214-20 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 11:47

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:31

Conclusos para o Gabinete

31/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:31

Decisão\Acórdão

•08/10/2024, 19:15

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/03/2026, 14:37

Decisão\Acórdão

•08/07/2025, 19:42

Decisão\Acórdão

•08/10/2024, 19:15

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:43

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 08:43