Execução de Título Extrajudicial 0006835-48.2024.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006835-48.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Publicado Decisão em 19/03/2025.

22/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2025, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 11:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): SUELLEN RENATA SANTIAGO LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006835-48.2024.8.17.2480 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida por ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR em face de SUELLEN RENATA SANTIAGO LIMA, na qual, em despacho de ID n.º 168439560, determinou-se a adequação do rito ao da ação monitória, emendando-se a inicial, uma vez que o contrato juntado aos autos apenas possuía assinatura das partes e de uma testemunha, ao passo em que o art. 784, III, do CPC, aduz pela necessidade de assinatura de duas testemunhas. O exequente foi devidamente intimado e, ao invés de promover a emenda à inicial para adequar o rito ao de ação monitória, simplesmente adulterou o título executivo, fazendo constar nele a assinatura de uma outra testemunha, de forma completamente indevida. O documento não pode ser aceito como título executivo para os fins almejados. De tal forma, é patente a inadequação da via eleita pelo exequente para persecução do seu direito, já que o contrato apresentado não atende aos requisitos do art. 874, III, do CPC, não bastando que a parte adultere o documento para inserir uma outra assinatura de testemunha, já que, em sua origem, apenas uma assina o documento. Considerando que o credor, lado outro, não atendeu à ordem de emenda para conversão do feito em ação monitória, perdendo a chance de promover de forma célere a ação competente, o feito deve ser extinto por inadequação da via eleita, cabendo à parte buscar a satisfação do seu crédito promovendo nova ação. 3-Dispositivo Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, na modalidade adequação. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. CARUARU, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 11:05

Decisão

•17/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): SUELLEN RENATA SANTIAGO LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006835-48.2024.8.17.2480 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida por ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR em face de SUELLEN RENATA SANTIAGO LIMA, na qual, em despacho de ID n.º 168439560, determinou-se a adequação do rito ao da ação monitória, emendando-se a inicial, uma vez que o contrato juntado aos autos apenas possuía assinatura das partes e de uma testemunha, ao passo em que o art. 784, III, do CPC, aduz pela necessidade de assinatura de duas testemunhas. O exequente foi devidamente intimado e, ao invés de promover a emenda à inicial para adequar o rito ao de ação monitória, simplesmente adulterou o título executivo, fazendo constar nele a assinatura de uma outra testemunha, de forma completamente indevida. O documento não pode ser aceito como título executivo para os fins almejados. De tal forma, é patente a inadequação da via eleita pelo exequente para persecução do seu direito, já que o contrato apresentado não atende aos requisitos do art. 874, III, do CPC, não bastando que a parte adultere o documento para inserir uma outra assinatura de testemunha, já que, em sua origem, apenas uma assina o documento. Considerando que o credor, lado outro, não atendeu à ordem de emenda para conversão do feito em ação monitória, perdendo a chance de promover de forma célere a ação competente, o feito deve ser extinto por inadequação da via eleita, cabendo à parte buscar a satisfação do seu crédito promovendo nova ação. 3-Dispositivo Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, na modalidade adequação. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. CARUARU, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES em 08/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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