Execução de Título Extrajudicial 0004995-03.2024.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004995-03.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 07:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): TIAGO JOSE LEMOS DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004995-03.2024.8.17.2480 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida por CONSTRUTORA CELI LTDA em face de TIAGO JOSÉ LEMOS DA SILVA E OUTRO, na qual, em despacho de ID n.º 165781461, determinou-se a adequação do rito ao da ação monitória, emendando-se a inicial, uma vez que o contrato juntado aos autos apenas possuía assinatura das partes e de uma testemunha, ao passo em que o art. 784, III, do CPC, aduz pela necessidade de assinatura de duas testemunhas. O exequente foi devidamente intimado e, ao invés de promover a emenda à inicial para adequar o rito ao de ação monitória, simplesmente adulterou o título executivo, fazendo constar nele a assinatura de uma outra testemunha, de forma completamente indevida. O documento não pode ser aceito como título executivo para os fins almejados. De tal forma, é patente a inadequação da via eleita pelo exequente para persecução do seu direito, já que o contrato apresentado não atende aos requisitos do art. 874, III, do CPC, não bastando que a parte adultere o documento para inserir uma outra assinatura de testemunha, já que, em sua origem, apenas uma assina o documento. Considerando que o credor, lado outro, não atendeu à ordem de emenda para conversão do feito em ação monitória, perdendo a chance de promover de forma célere a ação competente, o feito deve ser extinto por inadequação da via eleita, cabendo à parte buscar a satisfação do seu crédito promovendo nova ação. 3-Dispositivo Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, na modalidade adequação. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. CARUARU, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de guia

20/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão

05/03/2024, 22:43

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:28

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): TIAGO JOSE LEMOS DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004995-03.2024.8.17.2480 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida por CONSTRUTORA CELI LTDA em face de TIAGO JOSÉ LEMOS DA SILVA E OUTRO, na qual, em despacho de ID n.º 165781461, determinou-se a adequação do rito ao da ação monitória, emendando-se a inicial, uma vez que o contrato juntado aos autos apenas possuía assinatura das partes e de uma testemunha, ao passo em que o art. 784, III, do CPC, aduz pela necessidade de assinatura de duas testemunhas. O exequente foi devidamente intimado e, ao invés de promover a emenda à inicial para adequar o rito ao de ação monitória, simplesmente adulterou o título executivo, fazendo constar nele a assinatura de uma outra testemunha, de forma completamente indevida. O documento não pode ser aceito como título executivo para os fins almejados. De tal forma, é patente a inadequação da via eleita pelo exequente para persecução do seu direito, já que o contrato apresentado não atende aos requisitos do art. 874, III, do CPC, não bastando que a parte adultere o documento para inserir uma outra assinatura de testemunha, já que, em sua origem, apenas uma assina o documento. Considerando que o credor, lado outro, não atendeu à ordem de emenda para conversão do feito em ação monitória, perdendo a chance de promover de forma célere a ação competente, o feito deve ser extinto por inadequação da via eleita, cabendo à parte buscar a satisfação do seu crédito promovendo nova ação. 3-Dispositivo Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, na modalidade adequação. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. CARUARU, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de guia

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)