Procedimento Comum Cível 0043054-52.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043054-52.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0043054-52.2018.8.17.2001 ESPÓLIO: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO RIBEIRO ESPÓLIO: EDUARDO DOWSLEY FILHO, CELIA CRISTINA LEITE DE ANDRADE, ANDRE LUIZ DE ANDRADE DOWSLEY, EDUARDO DOWSLEY NETO, KARINE PONTES SOUZA, JOSE VICTOR DE ANDRADE DOWSLEY, CLAUDIA CRISTINE COUTO FERNANDES DOWSLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183033180, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc... Trata-se de Ação de Ação de Inventário, dos bens deixados por Eduardo Dowsley Filho e Célia Cristina de Andrade Dowsley, cujo feito foi distribuído em 2018. Compulsando os autos, verifica-se que o mesmo tem caminhado apenas por impulso oficial. Intimada a parte para dar prosseguimento ao feito, deixou transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de id. nº 171984666, oficial, já noticiado anteriormente o abandono do processo determinando-se o arquivamento provisório do feito, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de junho de 2021, do TJPE. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo longo lapso temporal decorrido desde a época da distribuição, ou seja, há mais de 01 (um) ano, até a presente data sem que se mostre interesse no prosseguimento do feito, é de se considerar que o mesmo se enquadra exatamente dentre aqueles que se tornam inviáveis e intermináveis, não fazendo o menor sentido que figurem nos escaninhos abarrotados do judiciário processos que independem da solução do julgador e, que por isso não terão sua finalidade cumprida. Anote-se que a presente ação faz parte da lista de processos críticos incluídos no SICOR, a qual reivindica que seja priorizado o seu encerramento. No mais, em caso de eventuais débitos fiscais, poderá a douta Fazenda Estadual buscar a via processual adequada para a satisfação dos mesmos, não se vislumbrando, portanto, qualquer prejuízo para o fisco o encerramento do feito. Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, incisos II e VI, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de condição da ação, pela superveniente falta de interesse processual e também por abandono da causa, e, em consequência, julgo extinto por sentença, sem resolução de mérito, o presente processo. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. RECIFE, 23 de setembro de 2024 Maria Auri Alexandre Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. DEBORA AMORIM DUARTE Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de SILLAS HRUBESCH SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUELLA GUEIROS FILIZOLA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLA GUEIROS FILIZOLA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)