Cumprimento de sentença 0052422-80.2016.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052422-80.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 17:16

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REBECCA MARY PAES FERNANDES CARVALHO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0052422-80.2016.8.17.8201 Vistos etc. Considerando a informação do DETRAN-DF em ID 184809026, que afirma: a) existir gravame ativo no nome do sr. Eduardo Oliveira de Queiroz, junto ao Banco Santander S.A, com registro de contrato no DF, data 17/08/2011; b) a Baixa de Gravame é realizada pelo Agente Financeiro, que verifica as condições necessárias para essa providência e promove a Baixa via Sistema Nacional de Gravames (SNG). Diante disso, o Detran/DF não promove a Baixa de Gravame; c) Além disso, cabe destacar que o referido veículo está cadastrado em outra Unidade da Federação, Recife - PE, de acordo com dados da Base Nacional; d) Assim, conforme a necessidade de mais informações, sugere-se o envio dos autos ao Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Pernambuco, para fins de informações sobre os dados locais do veículo em apreço, CONCEDO o prazo, improrrogável de 05 (cinco) dias para que o réu Banco Santander S.A, promova a baixa no gravame e comprove nos autos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00, tendo em vista que, apesar de constar no acordo cláusula que repassava a esse Juízo obrigação de diligência, reconheço que, tal providência é de responsabilidade única e exclusiva do réu, que, rotineiramente realiza esse procedimento em milhões de contratos pactuados por ele com outros clientes. INTIME-SE COM URGÊNCIA. Decorrido o prazo sem juntada de comprovante de cumprimento nos autos, retornem-me os autos conclusos para decisão. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2024, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de REBECCA MARY PAES FERNANDES CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Documentos

DESPACHO

•26/02/2025, 14:28

DESPACHO

•27/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REBECCA MARY PAES FERNANDES CARVALHO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0052422-80.2016.8.17.8201 Vistos etc. Considerando a informação do DETRAN-DF em ID 184809026, que afirma: a) existir gravame ativo no nome do sr. Eduardo Oliveira de Queiroz, junto ao Banco Santander S.A, com registro de contrato no DF, data 17/08/2011; b) a Baixa de Gravame é realizada pelo Agente Financeiro, que verifica as condições necessárias para essa providência e promove a Baixa via Sistema Nacional de Gravames (SNG). Diante disso, o Detran/DF não promove a Baixa de Gravame; c) Além disso, cabe destacar que o referido veículo está cadastrado em outra Unidade da Federação, Recife - PE, de acordo com dados da Base Nacional; d) Assim, conforme a necessidade de mais informações, sugere-se o envio dos autos ao Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Pernambuco, para fins de informações sobre os dados locais do veículo em apreço, CONCEDO o prazo, improrrogável de 05 (cinco) dias para que o réu Banco Santander S.A, promova a baixa no gravame e comprove nos autos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00, tendo em vista que, apesar de constar no acordo cláusula que repassava a esse Juízo obrigação de diligência, reconheço que, tal providência é de responsabilidade única e exclusiva do réu, que, rotineiramente realiza esse procedimento em milhões de contratos pactuados por ele com outros clientes. INTIME-SE COM URGÊNCIA. Decorrido o prazo sem juntada de comprovante de cumprimento nos autos, retornem-me os autos conclusos para decisão. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(157)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de REBECCA MARY PAES FERNANDES CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

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