Execução de Título Extrajudicial 0012780-75.2023.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012780-75.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de FELIPE NIGRO MAGALHAES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDIFICIO VILA BRAGANCA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 08:31

Publicado Sentença (Outras) em 14/10/2024.

17/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

17/10/2024, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO VILA BRAGANCA EXECUTADO(A): FELIPE NIGRO MAGALHAES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0012780-75.2023.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Além disso, procedo com o desbloqueio de valores, conforme documentos em anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 14:29

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 14:29

Homologada a Transação

10/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 14:29

SENTENÇA

•10/10/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de FELIPE NIGRO MAGALHAES em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de EDIFICIO VILA BRAGANCA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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