Agravo em Recurso Especial 0076613-58.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 481.726,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/08/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Conheço do agravo de ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

25/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/04/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50